03/09/2020

Pandemia: Instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior debatem ensinos remoto e presencial

O ensino remoto e a imposição do retorno das atividades de ensino presencial foram temas debatidos durante a reunião conjunta dos Setores das IEES/IMES e IFES, nos dias 27 e 28 de agosto. No encontro virtual, foi definida ainda uma série de encaminhamentos como pressão contra o corte no orçamento da Educação, previsto no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA) 2021, encaminhado por Bolsonaro ao Congresso.

Sobre o ensino remoto, a Diretoria do ANDES-SN abriu o tema comentando a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) que apresenta vários elementos para fortalecer a luta política de inconstitucionalidades e ilegalidades e de precarização da educação via ensino remoto.

O documento cita, por exemplo, os dispositivos da LDB nº 9.394/96 de nulidade dos atos sobre a dimensão de várias normativas que o(a)s docentes não são obrigado(a)s a se submeter, entre elas está o assédio moral e a cessão de direitos autorais, pois existe material que não pode ser veiculado sem autorização expressa do(a)s docentes.

Em retorno ao questionário sobre a implantação do ensino remoto, a Diretoria do ANDES-SN afirmou que 22 seções responderam e duas informaram que suas instituições não estão enfrentando essa implementação. Com base nos dados, o Sindicato Nacional conclui que “nenhuma das instituições preveem qualquer política de acesso do(a)s docentes ao ensino remoto, o que realça o fato de o governo estar ‘economizando’ recursos à custa do(a)s/as servidore(a)s público(a)s”.

Em relação à imposição do retorno das atividades de ensino presencial, o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressaltou a necessidade de as seções sindicais pautarem a discussão sobre a demanda de uma Greve Sanitária. O Sindicato Nacional e Sinasefe lançaram uma campanha em alerta à precarização do ensino remoto e da impossibilidade do retorno presencial às aulas antes da realização de testes em massa para uma vacina contra a Covid-19.

Encaminhamentos aprovados

1. Que as seções sindicais mobilizem suas bases para pressionar o(a)s parlamentares, utilizando o documento do ANDES-SN, para votarem contra o corte no orçamento da educação proposto no PLOA 2021;.

2. Manter o posicionamento político em defesa da educação presencial e contra o ensino remoto, que tem sido implementado de forma autoritária e excludente em universidades públicas, Institutos Federais e Cefet;

3. Que as seções sindicais montem pauta local específica com reivindicações da categoria neste momento, diante da implementação do Ensino Remoto Emergencial (ERE) e considerando que há muita diferença entre as universidades públicas, Institutos Federais e Cefet.

4. Que as seções sindicais analisem as resoluções de suas instituições, relativas ao ensino remoto e seus impactos para o projeto de educação pública e universal, defendido nos documentos produzidos pelo ANDES- SN, com a finalidade de produzir material específico e denunciar os casos em que os direitos de docentes estejam sendo violados.

5. Que o ANDES-SN e as seções sindicais combatam a precarização do trabalho docente e defendam que as instituições garantam as condições de trabalho do ensino remoto em caráter emergencial.

6. Que o ANDES-SN, por meio das seções sindicais, defenda a garantia das condições sanitárias para a definição do retorno das atividades presenciais.

7. Que as seções sindicais realizem levantamento local das condições de realização do trabalho e ensino remotos e seus desdobramentos no adoecimento e lutam para enfrentar seus efeitos sobre a saúde do(a)s trabalhadore(a)s docentes.

8. Que as seções sindicais realizem levantamento das demandas do(a)as trabalhadore(a)as docentes, para posteriormente exigir respostas das ad- ministrações das IES;

9. Que as seções sindicais, em articulação com os estudantes e técnicos administrativos, denunciem a falta de acesso e acessibilidade ao ensino remoto onde este foi implementado e exijam das instituições de ensino, que nesse momento de excepcionalidade, sejam garantidas as condições necessárias para tal acesso e acessibilidade.

10. Que as seções sindicais, que ainda não o fizeram, informem ao AN- DES-SN sobre a situação do Ensino Remoto.

11. Que as seções sindicais ampliem a divulgação das críticas ao ensino remoto e das notas técnicas correspondentes ao tema produzidas pelo ANDES-SN.

12. Que as seções sindicais debatam formas de resistência ao retorno de atividades presenciais nas universidades públicas, Institutos Federais e Cefet, sem a garantia das condições sanitárias, na perspectiva de construção de uma greve sanitária, a ser deliberada no 9° Conad Extraordinário, defendendo o isolamento social até o momento em que as organizações de saúde sinalizarem a possibilidade de retorno.

Fonte: com informações do ANDES-SN