19/08/2020

ANDES-SN e Seções Sindicais realizam campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação

O ANDES-SN, a ADUA e as demais seções sindicais iniciam, na próxima semana, a campanha de mobilização contra a proposta de corte no orçamento da Educação de R$ 4,2 bilhões, para 2021. O impacto dessa redução orçamentária nas universidades, institutos federais e Cefet será de R$ 1 bilhão e atingirá as despesas discricionárias que englobam, por exemplo, as contas de água e luz, serviços de limpeza, entre outros. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até o final deste mês.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, teme que os cortes na área da Educação inviabilizem o funcionamento das IES. “No contexto da pandemia, os desafios tornaram-se ainda maiores e os investimentos deveriam ser ampliados para garantir condições adequadas de trabalho e estudo, quando for possível e seguro retomarmos as atividades presenciais, porém no âmbito federal a proposta orçamentária para 2021 vai no sentido inverso o que exige de nós a intensificação da luta em defesa da educação pública”, disse.

Para o presidente do sindicato, é fundamental pressionar os parlamentares em cada estado para evitar que os cortes orçamentários propostos pelo governo Bolsonaro se efetivem. “Isso deverá ser feito enviando e-mails, pressionando nas redes sociais, solicitando reuniões com parlamentares e bancadas. Ainda, daremos início à divulgação nacional de uma campanha de denúncia dos cortes para contribuir no nosso trabalho de base”, explicou.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o corte sucedeu após a redução do repasse do Ministério da Economia à Educação para suas despesas discricionárias em 18,2% comparado a LOA de 2020, sem emendas. O MEC vem sofrendo uma contínua redução em seu orçamento desde 2014. Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, a do Teto dos Gastos, que limita gastos públicos até 2036, a situação piorou, se os valores de orçamento forem corrigidos pela inflação do período. “O orçamento para a educação pública federal tem sofrido sucessivos cortes e contingenciamentos que foram agravados com a EC 95/2016. Os cortes em verbas de custeio e de investimentos têm comprometido o funcionamento de muitas IES, afetando as políticas de Assistência Estudantil, a contratação por concursos públicos, dentre outros”, afirmou Antonio.

Pela EC 95/16, o orçamento disponível para os gastos do próximo ano, leva em conta o orçamento do ano anterior acrescido da inflação daquele ano. Somente é possível aumentar os investimentos em uma área desde que sejam feitos cortes em outras. Na segunda (17/08), as agências de notícias veicularam um possível aumento no orçamento do Ministério da Defesa em 48,8% em relação ao orçamento deste ano. Ou seja, passará de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Como parte da política de combate aos cortes e de defesa da educação pública, o ANDES-SN recomenda iniciativas de pressão sobre parlamentares, para impedir a aprovação do corte no PLOA. Para envio de cartas à(o)s parlamentares, o Sindicato Nacional apresenta a seguinte proposta de texto e a lista de contatos de deputados e senadore(a)s.

Fonte: com informações do ANDES-SN