A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (04/08) que o Ministério da Justiça preste esclarecimentos em, no máximo, 48 horas sobre a existência de um relatório de inteligência sobre 579 servidores públicos identificados como integrantes de movimentos antifascistas. O caso foi revelado pelo colunista Rubens Valente, do portal UOL.
A decisão foi publicada em resposta a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pede a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo'", além do envio do conteúdo produzido para o Supremo e a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar o caso.
No despacho, a ministra afirma que a gravidade do quadro descrito na peça protocolada, caso seja comprovado, "escancara um comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República".
"A plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente", completa.
Entenda o caso
O relatório lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascismo e foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça.
O ministro André Mendonça anunciou, na segunda-feira (03/08), que decidiu substituir o chefe da Diretoria de Inteligência da pasta, Gilson Libório. Também nesta segunda, a Corregedoria-Geral do MJSP instaurou sindicância investigativa para apurar o relatório.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preliminar para buscar informações sobre o monitoramento. Em ofício ao governo federal, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, que atua no Rio Grande do Sul, deu prazo de dez dias para que sejam fornecidas informações como a base legal que justificou a apuração, a indicação do objeto do relatório de inteligência e a motivação de sua instauração.
Fonte: Jornal Extra com edição da ADUA
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05/08/2020
