O retorno às atividades acadêmicas presenciais no contexto da pandemia do coronavírus coloca no centro do debate a política de sucateamento orçamentário das universidades públicas. A implantação de infraestrutura e medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 no âmbito acadêmico demandará recursos, que estão cada vez mais escassos devido aos sucessivos cortes feitos pelos últimos governos. É neste contexto que foi aprovado o Plano de Biossegurança da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) a ser aplicado para o retorno das atividades suspensas, desde março de 2020, devido à pandemia.
“A volta às atividades presenciais significará a necessidade de reformas de infraestrutura e manutenção predial, de ampliação de contratos de serviços de limpeza e conservação, além da avaliação das condições epidemiológicas das regiões onde a Ufam tem campus. Qualquer possibilidade de retorno presencial implica numa criteriosa análise dessas condições”, afirma o presidente da ADUA, professor Marcelo Vallina, acrescentando que isso relaciona-se diretamente com os problemas de infraestrutura e de custeio das universidades.
Na live da ADUA “Biossegurança no contexto da Pandemia. Retornar agora é possível?”, realizada no dia 16 de julho, a docente do Instituto de Educação, Agricultura e Meio Ambiente (IEAA/Ufam-Humaitá), Ana Claudia Fernandes, também chamou a atenção da relação entre o orçamento das universidades e a implantação do Plano de Biossegurança.
“Não há possibilidade de retorno, se não contextualizarmos as medidas de segurança no momento em que as universidades sofrem mais uma vez cortes orçamentários (...) qual a condição que vamos ter, enquanto universidade, de ter o financeiro para comprar o necessário para que o Plano de Biossegurança seja implementado? Se não tivemos a condição orçamentária, não vamos conseguir executar o plano”, frisou, acrescentando que as universidades e institutos federais não devem ceder à pressão para retomar as atividades sem realizar uma análise técnica das condições atuais de transmissão da Covid-19.
Cortes orçamentários
O investimento nas maiores universidades está em queda desde 2014, quando chegou a 37,7% do previsto, R$ 360 milhões corrigidos pela inflação. Em 2018, o governo transferiu apenas 27,3% do orçamento aprovado em investimentos para os órgãos federais, o equivalente a R$ 64,2 milhões. Em 2019, o patamar previsto era de R$ 15 milhões, conforme reportagem pelo jornal O Globo, em setembro do ano passado.
A professora Ana Claudia Fernandes lembrou que o processo de cortes nos orçamentos nas instituições de ensino federais alcançou uma das suas piores fases no ano passado. Em março de 2019, o governo Bolsonaro decretou o bloqueio de R$ 5,8 bilhões do Ministério da Educação (MEC). No mês seguinte, o órgão anunciou o contingenciamento de 30% da verba das universidades.
Além da retenção dos investimentos, houve o atraso no pagamento de verbas básicas para manutenção como água, luz e telefonia. Nos oito primeiros meses de 2019, na média, o governo pagou apenas metade do orçamento de custeio das universidades, conforme levantamento compilado com dados do Tesouro Nacional pela liderança do PSOL na Câmara dos Deputados. Os valores começaram a ser revertidos apenas em setembro, após uma série de protestos do setor da educação, sendo as duas grandes mobilizações nacionais em 2019: o Dia Nacional da Educação (15 de maio), e o 2º Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública (30 de maio).
Somente no Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), os cortes orçamentários somaram mais de R$ 65 milhões, conforme reportagem do jornal Amazonas Em Tempo, publicada no início de setembro de 2019. Na época, de acordo a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração do Ifam, o déficit estava em torno de R$ 27 milhões.
A Ufam não informou à reportagem o contingenciamento atualizado, mas, em maio daquele ano, o valor chegava a R$ 38 milhões. O valor do rombo nas contas da universidade foi denunciado pela ADUA em reportagem especial publicada em maio de 2019. “O impacto é tão grande que gera um déficit de R$ 29 milhões nas contas da Universidade. Sem a verba, a instituição corre o risco de funcionar apenas até o mês de julho deste ano”, alertava a ADUA. O déficit de R$ 29,6 milhões resulta da relação entre os R$ 84,5 milhões estimados como necessários (tendo como base o ano de 2018) e o repassado para a Universidade, que foi de apenas R$ 54,8 milhões.
Também no ano passado, o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro ordenou cortes nos orçamentos de instituições responsáveis pelo financiamento da pesquisa brasileira: a Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Somente da Capes, o Ministério da Educação (MEC) decidiu cortar aos recursos pela metade. Para 2020, foram reservados apenas R$ 2,2 bilhões frente os R$ 4,3 bilhões do ano passado.
Panorama sanitário
Em 2020, a pandemia do coronavírus aliada à falta de financiamento para a ciência, a educação e saúde públicas, com destaque para o sucateamento Sistema Único de Saúde (SUS), escancararam ainda mais a importância dos serviços públicos para a sociedade brasileira. O resultado foi o registro do colapso de hospitais que apresentaram falta de leitos e materiais, além da contaminação de diversos profissionais de saúde pela carência de equipamentos de proteção individual.
Apesar disso, sem o SUS o cenário poderia ser ainda mais alarmante. “O Sistema único de saúde (SUS) criado há 32 anos é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e tem sido o principal protagonista neste combate a pandemia por COVID-19, mesmo diante de tantos desafios que sempre enfrentou, neste cenário de pandemia, para garantir aumento de atendimento e internações, da assistência na atenção básica à UTI”, comentou a professora de Enfermagem da Ufam, Priscilla Mendes Cordeiro, em artigo publicado pela ADUA no Boletim 21.
Até 21 de julho, o Amazonas registrava 92,7 mil casos de contágio pelo coronavírus e 3.183 mortes pela Covid-19. Os casos de contaminação no interior do Estado são a maioria (64,7% do total, até 17 de julho). Mesmo assim, o Governo do Amazonas autorizou, no dia 16 de julho, a retomada do transporte fluvial intermunicipal de passageiros. No Brasil, os infectados ultrapassam os 2 milhões, enquanto as mortes atingem 81,5 mil casos.
Considerando este panorama, a professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutora em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP), Sirliane Paiva, afirmou – durante a live da ADUA da qual também participou – que a pergunta norteadora neste momento é se é possível retomar as atividades presenciais com segurança. Para chegar a uma conclusão, a docente ressaltou que é preciso considerar alguns fatores importantes: a covid-19 é de alto contágio, elevadíssima letalidade e não há vacina nem medicação específica para a doença.
“O que nos resta fazer é tudo que é possível para não se contaminar. Eu vou fazer tudo que é possível para evitar a contaminação? Vou assumir esse compromisso? Para retornar com segurança nos vamos ter que compartilhar responsabilidades”, afirmou Sirliane. A docente frisou que, além do plano de biossegurança e materiais, é necessário um compromisso da comunidade. “Não adianta ter um bom equipamento e estrutura para higienizar as mãos, de nada vai adiantar ter essa estrutura, se eu não fizer a adesão, cumprir essas regras, não tem como segurar a contaminação”, comentou, acrescentando que a saúde dependerá da mudança e manutenção dos hábitos. “Não temos outra saída, fazemos isso com educação e saúde, vigilância permanente, não é opção não aderir”, afirmou.
A docente Priscilla Cordeiro fez a mesma defesa em artigo para a ADUA, afirmando que a atual fase da pandemia requer governança cooperativa, de maneira coordenada pelas instituições de saúde pública e privada, de ensino e pesquisa, intergovernamentais, segmentos econômicos, e da cooperação da sociedade. “Sem este esforço coletivo em aderir às medidas de combate ao novo coronavírus, somado ao negacionismo de alguns, dificulta a diminuição dos impactos no SUS e o enfrentamento a esta pandemia (...) E lembrando que nesses tempos possamos ter a consciência: a vida em primeiro lugar. E viva o SUS que resiste, e viva a Vida que persiste”.
Processo de aprovação do Plano de Biossegurança
Uma comissão da ADUA reuniu-se, em 02 de julho, para sistematizar as propostas apresentadas durante a continuação da Assembleia Geral da ADUA virtual, realizada em 24 de junho, sobre o Plano de Biossegurança da Universidade. As propostas dos docentes foram reunidas em documento apresentado ao relator do Plano de Biossegurança. Definida durante a continuação da AG on-line da ADUA, a comissão foi formada pelas professoras Karime Bentes, Ana Claudia Fernandes, Iolete ribeiro da Silva, Elciclei Faria, e os docentes José Alcimar Oliveira, Jacob Paiva e Aldair Andrade.
O Conselho Universitário (Consuni) da Ufam aprovou, no dia 13 de julho, o Plano de Biossegurança que reúne as diretrizes para a proteção da vida e saúde da comunidade acadêmica e visitantes da universidade. O documento foi aprovado também em reuniões dos conselhos de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), no dia 15 de junho, e de Administração (Consad), em 24 de junho. “Participamos da reunião do Consuni, é importante destacar que foi uma construção coletiva em que se discutiram e aprovaram quais devem ser as condições necessárias para um retorno presencial ao trabalho”, comentou o presidente da ADUA.
De acordo com informações da Ufam, o Plano reúne as recomendações que deverão ser seguidas pela comunidade a fim de atenuar a propagação da Covid-19 na universidade. Entre as diretrizes estão uso obrigatório de máscara, higienização de veículos institucionais e escalonamento dos frequentadores de ambientes como Restaurantes Universitários e lanchonetes. O documento completo está disponibilizado na página da Ufam.
As orientações gerais do Plano deverão ser adequadas à cada unidade. Pró-reitorias, unidades acadêmicas e demais setores irão nomear sua Comissão Local de Biossegurança (CLBio-Unidade), que será responsável, conforme a Ufam, a adequar o plano para a unidade, supervisionar o cumprimento das ações, solicitar os materiais relacionados ao enfrentamento da pandemia, entre outras atividades.
Foto: Walter Franco/Reprodução
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04/08/2020
