Em explícita represália aos movimentos negros e às universidades, institutos federais e Cefets, o Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria normativa nº 13, de maio de 2016, que determinava que as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quarta-feira (18), por meio da portaria 545, e já está em vigor. A decisão ocorreu pouco antes da saída de Abraham Weintraub do ministério.
A portaria anterior previa que as Ifes apresentassem propostas para a “inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação”, como mestrado e doutorado. E, também, criassem “comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das políticas de Ações Afirmativas propostas”.
Demanda antiga do movimento negro, a Leis de Cotas nas Ifes na graduação (12.711/2012) faz parte de uma série de políticas afirmativas implementada na última década. A portaria revogada trazia instruções acerca da aplicação da Lei 12.711.
De acordo com a 1º secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Caroline Lima, a revogação da portaria ocorreu após sucessivos ataques do governo à população negra como a recente omissão dos dados da violência policial no relatório anual sobre violações dos direitos humanos e as declarações de ódio e racismo do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.
“A revogação da portaria trará impactos negativos naquelas instituições que ainda não implementaram essa política de reparação e será usada como justificativa pelos racistas conservadores para a não implementação das cotas, mesmo as IES com autonomia para aprovar essas ações. Além disso, institucionaliza o projeto racista e xenófobo do governo Bolsonaro, resgatando o projeto elitista e embranquecido de universidade da era imperial”, afirmou.
A docente ressalta ainda que a decisão é uma retaliação as manifestações antirracistas e antifascistas que estão ocorrendo no Brasil e no mundo. “Agora as políticas de reparação e ações afirmativas na pós-graduação serão uma disputa dentro da esfera das IES. Não vamos recuar”, disse.
Luta antirracista
O ANDES-SN, nas últimas décadas, vem construindo políticas de combate ao racismo e, principalmente, de reconhecimento à necessidade de políticas de reparação à população negra.
Segundo a diretora do Sindicato Nacional, é importante neste momento a articulação do Sindicato Nacional com o movimento negro e também com as entidades ligadas à Educação, para dar uma resposta política e jurídica. “Precisamos reagir e resistir a esses ataques para forçar um recuo do governo e não dos movimentos sociais. Precisamos fortalecer a luta antirracista e anticapitalista”.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
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18/06/2020
