O presidente da república Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação (MEC) intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10/06).
Uma nota de repúdio à MP foi emitida por ANDES-SN, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e UNR.
Leia a nota:
Nota de Repúdio à MP 979
O governo federal edita uma medida provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e CEFET. A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Com essa MP o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nossa país e afrontando, mais uma vez o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 que assegura as instituições públicas a autonomia.
Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar. As alternativas para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, devem ser definidas pela comunidade acadêmica em suas instâncias deliberativas internas as instituições de ensino.
Nós entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.
✓ Não ao autoritarismo!
✓ Em defesa da Autonomia Universitária!
✓ Em defesa das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil
#devolveMP979
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12/06/2020
