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Em mais um ataque à autonomia universitária, o presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 979, que permite ao Ministério da Educação (MEC) intervir na escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II, temporariamente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10/06).
O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, afirmou que a medida provisória é inaceitável. "Após a perda de validade da MP 914 que atacava frontalmente a autonomia das Ifes públicas, o governo federal insiste na sua política de ataque à educação pública dessa vez editando uma nova MP que dá poderes ao ministro da Educação intervir nas instituições indicando gestores sem nenhuma consulta à comunidade acadêmica. É uma intervenção. Por isso inaceitável”, criticou.
A atitude do governo Bolsonaro de intervir na escolha de reitores reproduz práticas adotadas durante a Ditadura Militar. O tema foi abordado em boletim especial da ADUA. Leia o material.
Entenda a MP
De acordo com o texto, não serão realizadas as consultas à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes nas instituições durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A medida também se estende ao período subsequente necessário para realização da consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República. O reitor designado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolherá os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.
A intervenção do governo será feita ao final do mandato dos atuais dirigentes das instituições de ensino. Segundo o texto, a MP não se aplicará às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Convocação
Para Antonio Gonçalves, a MP “demonstra o empenho do governo em avançar com sua agenda autoritária e neoliberal mesmo em um momento de grave crise sanitária, em que milhares de vidas são perdidas. Lutaremos em todas as frentes para derrotar essa iniciativa".
O ANDES-SN convoca a categoria a fazer pressão no Congresso para que a MP 979 seja devolvida e que seja respeitado o desejo da comunidade acadêmica, a quem cabe decidir o que fazer nesse momento de excepcionalidade.
Leia a nota do Nota da Diretoria do ANDES-SN de Repúdio à MP 979/2020
O governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação, já demonstrou das mais diversas formas, o ódio ao conhecimento, à ciência, à educação. Os cortes orçamentários e a criminalização da atividade docente, por exemplo, são lados da mesma moeda, que tenta passar à opinião pública uma visão distorcida do ensino superior público. O Future-se, aliás, está no bojo desse projeto destrutivo do caráter público, gratuito, laico e de qualidade social.
A tentativa de ingerência por parte do governo, que tenta a todo custo acabar com a autonomia universitária, expressa no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, interferindo na condução das IFES, com decisões arbitrárias e autoritárias tem sido a marca dessa gestão. São inúmeros os casos de desrespeito a consulta pública junto à comunidade acadêmica, com a nomeação de segundo ou terceiros colocados da lista tríplice ou de intervenção via reitores pro tempore, que nem das consultas participaram. Estamos atravessando o mais grave ataque às Universidades, Institutos e CEFET, um ataque que remonta ao entulho autoritário da Ditadura Militar.
Para indignação da comunidade acadêmica, o governo editou ontem, 09 de junho de 2020, a MP 979, que permite que o Ministro da Educação nomeie reitores pro tempore e vice-reitor para as Universidades e Institutos Federais e Diretor Geral do CEFET. Essa medida valerá, de acordo com a MP, para o período que vigorar a emergência de saúde pública provocada pela pandemia da COVID-19 e para as IFE que tenham o término dos mandados concretizados nesse período de pandemia. Então, em vez do governo prorrogar os mandados, que seria a medida mais apropriada em uma conjuntura de excepcionalidade, Bolsonaro e Weintraub aproveitam tal situação para avançar mais e mais na destruição da já debilitada democracia existente nas IFE e em seu projeto autoritário.
Dessa forma, o ANDES-SN tomará todas as medidas necessárias, seja no âmbito político e/ou jurídico, que vise tornar sem validade a MP 979, exigindo assim que o presidente da Câmara devolva essa desastrosa medida. Assim, conclamamos nossas seções sindicais e docentes a debaterem virtualmente medidas e ações que possibilitem fortalecer a luta em defesa das IFES, em tempo de ascensão das forças neofascistas.
Não a Intervenção nas Instituições Federais de Ensino!
Em defesa das Liberdades Democráticas!
#devolveMP979de2020
Brasília(DF), 10 de junho de 2020.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
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10/06/2020
