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Como é de público conhecimento o Brasil se transformou no epicentro mundial do coronavírus, Covid-19, e os serviços de saúde do país e do Estado do Amazonas, em particular, encontram-se em situação de colapso. A condução do governo federal demonstra dia a dia sua inépcia e incompetência em lidar com a situação, além de revelar que a sua preocupação prioritária pela economia em detrimento da saúde, também não é uma alternativa econômica sustentável. Evidencia um projeto de país que exclui a grande maioria de trabalhadores (as) dos benefícios da riqueza produzida e só beneficia o setor financeiro a quem concede recursos na ordem de R$ 1 trilhão.
O Ministro da Educação não é uma exceção no governo Bolsonaro e tem demonstrado sua mordaz capacidade para destruir a educação pública e, particularmente, o ensino superior, com medidas que vão desde o ataque à educação pública e aos servidores públicos até a brutal redução orçamentária das IES (o orçamento para custeio da Ufam em 2020 é quase 50% inferior ao de 2019). Dentre essas medidas o ministro, investigado por racismo, quer mudar o ensino presencial para o Ensino a Distância num curto espaço de tempo e assinala com benefícios e premiações futuros (pretende mais corte orçamentário em 2020?). Não faltam os incautos que pensam que se nos “esforçarmos” seremos “merecedores” de algum “ganho orçamentário”.
Como entender que apesar do calendário acadêmico suspenso na Ufam, a Proeg pretende “prover docentes e discentes de estratégias para continuidade e ampliação de atividades acadêmicas” através de Atividades Extracurriculares Especiais (AEE)? Esta ideia traduzida na Portaria n. 31, de 30 de abril de 2020, ignora o contexto que vivenciamos.
É possível pensar que é um bom momento “para mensurar a aceitação do uso de tecnologias de informação e comunicação por mídias digitais na oferta de atividades acadêmicas a distância (EAD); levantar as dificuldades enfrentadas por docentes e discentes no uso de TIC e subsidiar a gestão universitária na reconstrução da Política Institucional de Educação a Distância para prover a universidade de infraestrutura; recursos humanos especializados e capacitados e; organização didático pedagógica, com previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI), Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) etc.” ?
Dia após dia tomamos conhecimento do adoecimento e/ou da morte de servidores (as) e discentes e/ou seus familiares, assim como da sociedade amazonense em geral. É um bom momento para propor aos professores (as) e discentes atividades de AEE ou EaD? Como amplamente divulgado pela Andifes, nossos(as) discentes têm um perfil socioeconômico que não lhes permite permanecer na universidade se não for com um amplo programa de assistência estudantil. Assim, como pressupor que em os/as estudantes dispõem de computadores, conexão de internet etc. nas suas casas? Não há nem como afirmar que os professores(as) da Ufam têm e/ou sabem lidar com recursos e tecnologias de ensino online. A realização sem condições mínimas desta modalidade de ensino só acentuará as desigualdades socioeconômicas sinalizadas pela Andifes.
Pensar numa mudança exige por um lado, um diagnóstico de situação sobre o que é feito em termos oferta de turmas semipresenciais, nesse sentido segundo a direção do IEAA destaca a UFAM teve em 2019/2, 1,34% de turmas ofertadas na modalidade semipresencial e para o semestre de 2020/1 tinha o planejamento de 0,28% turmas ofertadas e em andamento, na modalidade semipresencial, o que corresponde a 18 turmas na modalidade semipresencial de um total de 5.034”, o que demonstra minimamente que os professores (as) da Ufam utilizam muito pouco esta modalidade de ensino e, provavelmente, os projetos políticos pedagógicos não tenham incluído legalmente esta modalidade.
Esta modalidade de ensino tem ganhado força no âmbito da iniciativa privada, que em geral concebe a educação como mercadoria, como um produto que pode ser comprado e vendido no mercado e não como direito do(a) cidadão(ã). Existe uma ampla bibliografia que aponta tanto a fragilização da formação quanto precarização do trabalho docente e o consequente adoecimento de professores e professoras pela intensificação do trabalho.
Por último e não menos importante está se observando uma tendência na Ufam a legislar por fora dos órgãos colegiados sob o pretexto da excepcionalidade do momento que vivenciamos. Isto é perigoso porque pode vir a acentuar as tendências autoritárias vigentes no MEC e a solapar a autonomia universitária estabelecida pela Constituição Federal.
Se o Pró-Reitor de Ensino de Graduação reconhece que “com essas estratégias (Portaria 31, 36 e Levantamento de Informações), a Proeg poderá ter um diagnóstico situacional do impacto, potencialidades e fragilidades do uso de EAD no ensino de graduação” porque autorizar, com o calendário suspenso, atividades extracurriculares especiais que poderão, de acordo com a minuta de Resolução da Proeg, ser aproveitadas como “componentes teóricos de disciplinas curriculares do semestre 2020.1”, ou seja, como disciplinas?
Pensar a EaD requer planejamento, amplo debate da comunidade acadêmica e discussão dos órgãos colegiados, quando retomemos as atividades. Se a administração da Ufam quer cumprir o PDI deve fazê-lo com seriedade. Nesse sentido, a ADUA – Seção Sindical do ANDES-SN, reafirma, mais uma vez, sua concepção contrária a este tipo de implementação de políticas que fragilizam a formação e desconsideram a sobrecarga emocional pela qual passam os (as) docentes, técnicos-administrativos e discentes desde o início da pandemia e que, agora, foi intensificada com a situação dolorosa do aumento diário do número de óbitos por Covid-19 no Amazonas e no Brasil. Como reestruturar nossa vida cotidiana, que já é uma exigência da quarentena com sobrecarga de trabalho?
A saúde mental da comunidade acadêmica deve ser preservada e forçar aulas, como a Proeg insiste em querer implementar, sem um mínimo diagnóstico e ampla discussão, parece se associar às políticas privatizantes do governo federal.
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21/05/2020
