14/05/2020

Pressão impede votação da “MP da Grilagem”, mas mobilização precisa ser mantida

Sob forte pressão e sem consenso entre os partidos, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) retirou da pauta de votação de terça-feira (12) a Medida Provisória (M) 910, que trata da regularização fundiária de terras públicas. Mas, um acordo entre os líderes prevê que a MP, que caduca no próximo dia 19, volte a tramitar como Projeto de Lei (PL).

“A MP não foi votada, o que é importante, mas não quer dizer que o risco acabou. O governo Bolsonaro e os ruralistas não desistiram. Vão pressionar pela sua votação antes de terça ou aprová-la como projeto de lei, o que seria catastrófico. Essa luta não acabou”, afirmou a liderança indígena Raquel Aguiar Tremembé, que integra a Articulação da Teia de Povos de Comunidades Tradicionais do Maranhão e membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas.

O relator da MP na Câmara, o líder do partido Solidariedade, Zé Silva (MG), alterou pontos do texto original, mas o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas, Waldemir Soares, destaca que as alterações seguem atendendo ao agronegócio. “A MP 910 é mais um ataque do governo Jair Bolsonaro contra indígenas, quilombolas e camponeses. Áreas devastadas e ilegalmente ocupadas poderão ser regularizadas numa clara proteção à grilagem de terras e violência no campo. É preciso manter a luta para barrar este ataque”, afirmou.

Roubo de terras públicas

Apelidada de “MP da Grilagem”, a medida regulariza de forma indiscriminada a ocupação de terras públicas federais, em mais uma grave ameaça à Amazônia, aos povos indígenas e às riquezas naturais do país e ao patrimônio público. Na prática, é uma anistia para beneficiar grileiros que ocupam ilegalmente terras da União, desmatam e invadem áreas indígenas pelo país.

“Falam que é uma medida para regularizar e diminuir conflitos, mas é mentira. Na prática, é como se abrisse a cancela para o genocídio dos povos originários. É uma medida que privilegia o agronegócio, pois eles são os principais agressores”, avalia Raquel Tremembé.

“Os povos indígenas e tradicionais sofrem violências e violações contra seus territórios há mais de cinco séculos e ainda hoje precisamos fazer esta luta. Se a mera tramitação da MP, isso já gerou violência, imagina se virar lei. Grileiros, posseiros, garimpeiros e invasores se sentem amparados pela lei e aumentam ainda mais as invasões, as violências. Teremos povos dizimados”, afirmou a líder indígena.

Mobilização

Uma forte campanha tomou as redes sociais com a participação de ambientalistas, artistas e diversas personalidades, além de instituições como o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Em carta, as centrais sindicais também se pronunciaram contra a MP.

O Cimi denunciou que a MP legalizaria o desmatamento ilegal e o crime de invasões de terras públicas.  “A MP aumentará ainda mais as invasões e, por consequência, os conflitos nas áreas das comunidades tradicionais, – indígenas, quilombolas, camponesas, sem-terra, ribeirinhos, extrativistas -, acentuando ainda mais a violência no campo”, afirmou em vídeo o secretário adjunto do Cimi, Cleber Buzatto.

O MPF também se somou à mobilização contra a MP e denuncia que a medida beneficia “organizações criminosas responsáveis por grilagem de terras, desmatamento ilegal, pistolagem e lavagem de dinheiro”. Em vídeo produzido pelo MPF, o procurador Daniel Avelino alertou: “Ela permite que criminosos, aquelas pessoas que desmataram a Amazônia e cometeram os mais variados crimes, fiquem com as suas áreas. E o pior, eles podem fazer isso pagando um preço bem menor do que aquele que é praticado pelo mercado”.

Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA-SSind.