16/04/2020

Substituto do Senado mantém transformação de “papéis podres” dos bancos em Dívida Pública

Mais uma tentativa de usar o período crítico da pandemia da Covid-19 para passar medidas prejudicais ao povo brasileiro, a apresentação de um substitutivo do Senado Federal mantém a transformação de “papéis podres” dos bancos em Dívida Pública, na Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. A denúncia é feita na nota técnica 3/2020 da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).

O substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), na segunda-feira (13), altera parcialmente, de acordo com a análise da ACD, o texto da PEC 10/2020, em especial o parágrafo que autoriza o Banco Central a atuar no mercado de balcão. No texto anterior, a matéria era tratada no §9o do Art. 115, e no texto atual, consta do Art. 7. “Esse substitutivo tenta dar ares de controle das operações, porém não modifica a sua essência”, afirma a nota.

Conforme a ACD, essa é a mais escandalosa transformação de derivativos, créditos incobráveis e outros papéis podres existentes nas carteiras dos bancos em Dívida Pública. “Os bancos ficarão livres de sua papelada podre e ainda receberão títulos da dívida pública e seus elevados juros. O Banco Central ficará com a papelada podre dos bancos em seu balanço, gerando prejuízo de trilhões que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é transferido ao Tesouro Nacional, ou seja, para as costas do povo brasileiro”, explica.

Diante disso, a Auditoria Cidadã recomenda aos/às senadores(as) a rejeição do dispositivo que, na prática, aprofunda os abusivos privilégios dos bancos e do setor financeiro em geral;  denuncia que a PEC 10/20202 é desnecessária, pois há dinheiro que pode ser usado para o combate à pandemia (R$ 1,4 trilhão no Tesouro Nacional, R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais e R$ 1 trilhão do Banco Central) e exige a suspensão do pagamento dos juros e encargos da Dívida Pública para que os recursos se destinem a garantir a vida das pessoas, conforme Petição Pública que já conta com milhares de assinaturas.

Leia a nota técnica da ACD na íntegra

Fonte: ADUA-SSind. com informações da ACD