O Congresso Nacional segue tentando votar Projetos de Lei que retiram direitos dos/as trabalhadores/as, sob justificativa de executar ações para enfrentar a pandemia do novo corona vírus no Brasil. Na terça-feira (14), em sessão virtual, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/2019 que estabelece o “Programa Emergencial de Apoio a Estados e Municípios no Combate ao Corona vírus”.
O PLC prevê a suspensão de aumentos, progressões e promoções funcionais de membros, servidores, militares e empregados públicos da administração direta e indireta, enquanto perdurar a situação de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto altera as Leis Complementares números 101 e 156, além de dar outras diretrizes. O PLC estabelece também a reposição a Estados e municípios das perdas com ICSM e ISS e ainda prevê a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas relacionadas ao combate do novo corona vírus. O texto do projeto segue para o Senado Federal.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, professora Eblin Farage, a medida é absurda e mostra o descompromisso dos governantes e congressistas com a defesa dos serviços públicos e com a população. “Num momento que o Congresso Nacional deveria estar preocupado em fortalecer o funcionalismo público, já que somos nós que estamos na linha de frente do combate ao corona vírus nas mais diversas áreas, eles ficam buscando formas de punir servidores e servidoras. O ANDES está acompanhando a tramitação do PLC e se movimento para barrar mais esse ataque”, disse.
Foto: Câmara dos Deputados
Fonte: Aduff com edição da ADUA
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16/04/2020
