NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO ÀS AFIRMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA DEFESA ALUSIVAS AOS 56 ANOS DA DITADURA EMPRESARIAL-MILITAR
A Diretoria do ANDES-SN soma-se às várias manifestações de repúdio à ordem do dia de 31 de março do Ministério da Defesa para as três forças militares, cujo conteúdo afirma que "o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”.
Ora, sabemos o que significou o golpe empresarial-militar no país: a cassação de direitos políticos, a tortura sistemática contra opositore(a)s, o extermínio de 8 mil indígenas e o assassinato de 434 militantes e opositores do regime. O golpe de Estado que derrubou João Goulart e escreveu uma “página infeliz de nossa História”, como diz a canção de Chico Buarque, puniu 4.841 cidadãs e cidadãos com perdas de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, entre este(a)s, 3.873 funcionário(a)s público(a)s, sendo 72 professore(a)s e 61 pesquisadore(a)s.
Além disso, o golpe empresarial-militar legou para as instituições e sociedade civil uma herança de entulho autoritário. Entre os quais, a permanência de uma Polícia Militar, subordinada à(o)s governadore(a)s de estado, mas que mantém uma hierarquia e ordem militar e segue os princípios da doutrina de segurança nacional de combate ao “inimigo interno”, que nestes tempos atuais tem servido à política de extermínio da juventude negra das favelas e periferias.
Este sindicato nasceu das lutas pela democratização do país, em 1981, quando a sociedade civil tinha como lema a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Nessas lutas por liberdades democráticas, as universidades tiveram papel importante para a formação de comitês em defesa das liberdades democráticas e pela volta do(a)s exilado(a)s e da anistia à(o)s preso(a)s político(a)s.
Após a eleição do atual mandatário, estas mesmas universidades, IF e CEFET vêm sendo atacadas pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, que as considera como promotoras de “balbúrdia”. São essas mesmas universidades que mapearam o genoma da Covid-19 em apenas 48 horas e que estão realizando consórcios de pesquisadore(a)s para o combate à pandemia. Com isso, queremos reforçar a defesa da autonomia e democracia universitárias, a liberdade de ensinar e pesquisar, fundamentais para o desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão, para tratar de problemas que afetam a sociedade brasileira.
Não é possível retroceder ou mesmo entender que o golpe empresarial-militar de 1964 teria “evitado o pior”, pois somente com autonomia universitária, liberdade acadêmica e recursos suficientes poderemos promover ciência e tecnologia para a resolução de problemas de nossa sociedade, como a atual pandemia do novo Coronavírus. Não podemos deixar, também, de tratar da tentativa do atual governo federal e seus(suas) seguidore(a)s de reescrever a História da ditadura empresariar-militar de 1964-1985. O que ocorreu foi um golpe de Estado, por meio do uso da violência e do aniquilamento de opositore(a)s do regime. A narrativa de setores militares e civis que apoiaram o golpe e ainda hoje manifestam-se favoráveis à “intervenção” militar no país repetem a ideologia da guerra fria, reafirmando o anticomunismo como doutrina que espalhou o medo e o pânico entre as classes médias brasileiras.
O próprio Estado brasileiro reconheceu o golpe de Estado e a necessidade da apuração dos crimes cometidos por agentes do Estado e a participação de empresários e civis, com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528/2011), que previa “esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período 1945-1985, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional” (grifo nosso).
Entendemos que o atual governo de Jair Bolsonaro não somente faz apologia à ditadura, como descumpre os preceitos da Lei nº 12.528/2011, desmontando a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e deixando de analisar mais de 12 mil processos de postulantes a pedidos de anistia e reparações financeiras de ex-preso(a)s e perseguido(a)s políticos. Por isso, é preciso que o governo federal, a despeito de quem seja o ocupante do Executivo, retome os trabalhos da Comissão de Anistia e cumpra as recomendações previstas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O ANDES-SN continuará na luta em defesa das liberdades democráticas, pelo fim das leis de exceção que ainda permanecem nos regimentos das universidades, institutos federais e Colégios de Aplicação, pela revisão da Lei de Anistia e pelo esclarecimento dos crimes cometidos por agentes da ditadura; e continuará investigando as perseguições à(o)s membros da comunidade universitária.
Ditadura Nunca Mais! Em defesa das liberdades democráticas
#emdefesadavida
#emdefesadoSUS
#BastaBolsonaro/Mourão
Brasília-DF, 2 de abril de 2020
Diretoria Nacional do ANDES-SN
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07/04/2020
