Após intensa pressão da categoria, as emendas de redução da remuneração dos/as servidores/as públicos/as da PEC 10/2020, chamada de PEC da Guerra, foram rejeitadas durante votação, na sexta-feira (3), na Câmara dos Deputados. A proposta era de redução de 26% a 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.
O tema da irredutibilidade da remuneração dos servidores foi objeto de debate. Dez partidos se manifestaram pela manutenção da remuneração dos servidores, através de 15 parlamentares. Estes partidos representam 254 parlamentares em suas bancadas. Apenas o Novo e o PSL, representados respectivamente pelos parlamentares Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, defenderam a redução.
Com medidas de urgência para o combate à pandemia do novo corona vírus, a “PEC da Guerra” foi lançada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em meio às tentativas de criar soluções com fechamento do comércio, salvar empresários e decretar estado de calamidade pública para burlar o teto dos gastos.
As emendas rejeitadas são de autoria do partido Novo, com a autoria liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP) e previam a suspensão do trecho da Constituição Federal que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira.
A Câmara aprovou, na sexta, a PEC em 2º turno. O texto será avaliado pelo Senado Federal. As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.
Fonte: ADUA com informações do ANDES-SN, Jornal Extra e Agência Câmara de Notícias
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06/04/2020
