Data: 11/10/2019
Na Câmara dos Deputados, a Contrarreforma da Previdência foi aprovada em agosto à custa da compra descarada de votos dos deputados picaretas, com repasse de emendas parlamentares e distribuição de cargos. No Senado, não está sendo diferente. Oo fim das aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras está sendo usado pelos senadores como "moeda de troca" para receber recursos da União.
No dia 1°, a contrarreforma foi aprovada em 1° turno no Senado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi no mesmo dia para votação no plenário. A votação em 2° turno está marcada para o dia 22 deste mês.
O governo pretendia votar antes, mas por falta de consenso entre os partidos, a votação ficou para a segunda quinzena de outubro. O impasse na votação tem a ver com negociatas que parlamentares e partidos têm feito para “vender” o voto a favor da medida.
Em discussão estão os detalhes para o encaminhamento do projeto de lei que trata da divisão de recursos da venda do petróleo do pré-sal. Os partidos querem que parte deste dinheiro fique com os Estados e municípios onde são governo. De olho nesta grana, vergonhosamente, até mesmos os partidos ditos de “oposição”, como PT, PCdoB, PDT e PSB, se comprometeram a não obstruir a votação na semana passada para receber parte dos recursos.
Aposentadoria
Um dos destaques aprovados em 1° turno no Senado significou uma derrota para o governo. O texto aprovado mantém as regras atuais para o pagamento do abono salarial, que Bolsonaro pretendia alterar.
Hoje, trabalhadoras e trabalhadores que recebem até R$ 1.996 (dois salários mínimos) têm direito ao benefício, que equivale a um salário mínimo por ano. O plano do governo era restringir àqueles que recebem até R$ 1.364,43, por mês.
Contudo, os eixos principais da Reforma da Previdência, definidos pelo próprio governo Bolsonaro como intocáveis, se mantiveram. Seguem as mudanças que criam uma idade mínima para a aposentadoria (65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres), aumento no tempo de contribuição e rebaixamento no cálculo dos benefícios que, na prática, restringirão o acesso à aposentadoria a tal ponto, que milhões de trabalhadores não vão mais conseguir se aposentar.
Sem contar as regras de transição que atingirão todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa, mesmo os que estão a poucos anos de se aposentar; as restrições nas aposentadorias especiais (que na prática não serão mais obtidas), na aposentadoria por invalidez, e ataques a outros direitos do INSS.
Como se não bastasse, as negociações no Senado conseguiram piorar o que já era ruim na Câmara, com a criação de uma PEC paralela que aprofunda os ataques à Previdência Social, estendendo as mudanças para Estados e municípios. Com isso, servidores municipais e estaduais, como professores, também sofrerão mudanças nas regras previdenciárias.
“É inaceitável o que o governo Bolsonaro e este Congresso de picaretas estão fazendo com a Previdência Social e a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Vários estudos e dados demonstram que essa reforma está sendo feita baseada em dados falsos e que vai aumentar o desemprego e a pobreza no país. Ainda assim eles seguem agindo para concretizar esse ataque para desviar o dinheiro da Previdência para o pagamento de juros a banqueiros”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Como bem define resolução do nosso 4° Congresso, o caminho para derrotar Bolsonaro não é desmontando e segurando as lutas; aceitando negociar a retirada de direitos e privatizações no Congresso, compondo Frentes Amplas, eleitorais e de colaboração de classes com a burguesia para 2020 e 2022. É preciso unificar os setores em luta e as lutas, assim como a construção da Greve Geral segue sendo uma necessidade. Este governo de ultradireita e este Congresso de picaretas só serão derrotados com luta”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA-SSind.
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