O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012 anunciado nesta quarta-feira (15) pelo governo atinge áreas consideradas vitais, inclusive pela própria presidente Dilma Rousseff. Saúde e Educação, diversas vezes anunciadas como prioritárias pela chefe do Estado, sofreram juntas corte de R$ 7,4 bilhões em relação ao que foi aprovado no Congresso Nacional.
Foram revisadas também as projeções de gastos com benefícios previdenciários, assistência social, subsídios e complementações para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários.
Com um corte 10% maior que o realizado no ano passado, o Planalto contingenciou ainda R$ 35,01 bilhões de despesas não obrigatórias e passou a tesoura em R$ 20,3 bilhões dos gastos criados pelo Congresso com emendas parlamentares. Mais R$ 20,5 bilhões foram reduzidos das despesas obrigatórias.
Contingenciamento
Na comparação entre os ministérios, além da Saúde e da Educação, o das Cidades foi uma das pastas que mais perdeu, com corte R$ 3,3 bilhões, seguido pelas pastas da Defesa, com redução de R$ 3,3 bilhões; da Justiça, com menos R$ 2,2 bilhões; e da Integração Nacional, esvaziada em R$ 2,1 bilhões.
A redução nas verbas também afetou os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, que amargaram a redução de R$ 197 milhões e R$ 1,48 bilhão, respectivamente.
“Esta é a prova de que a peça orçamentária é cada vez mais utilizada como mecanismo de manobra pelo governo para destinar as verbas da União, de acordo com o interesse do Executivo, neste caso mais uma vez assegurando a farta remuneração dos rentistas, lastrada no que se convencionou chamar de superavit primário. Com esses cortes, o governo retoma, de forma autoritária, a proposta original encaminhada ao Congresso ano passado, anulando o trabalho feito pelos parlamentares”, avalia Luiz Henrique Schuch, vice-presidente do ANDES-SN.
Enquanto isso...
Ao mesmo tempo em que anuncia cortes e nega reajuste para os servidores em 2012 sob a alegação que não há previsão orçamentária, o governo enviou para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última segunda-feira (13) o projeto do Executivo (PLN 1/12), que abre um crédito especial de R$ 100 milhões no orçamento da Seguridade Social para viabilizar a criação do Funpresp.
Desta forma, governo tenta responder a uma crítica feita pelos servidores de que o PL 1992/02 não poderia ser votado, já que não havia previsão orçamentária e não tinha estimativa de impacto financeiro.
“Há, portanto, dois pesos e duas medidas, o que mostra que o governo não negocia com os servidores por uma decisão política. Não há dinheiro para reajuste, mas há para privatizar a previdência. E mesmo existindo um impedimento legal, que era a falta de previsão orçamentária, ao que tudo indica estão procurando um jeitinho”, avalia a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa.
Além disso, no mesmo dia em que anunciou o corte no Orçamento da União 2012, a presidente Dilma Rousseff publicou decreto com a abertura de créditos especiais e extras de R$ 804,16 milhões para o fechamento de contas relativas ao exercício anterior.
De acordo com o divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, os recursos vão para a Presidência, e para as pastas da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Defesa, Desenvolvimento Social, Educação, Integração Nacional, Justiça, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Saúde e Transportes; e para encargos financeiros da União.
Fonte: ANDES-SN, com informações do Correio Braziliense
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