Data: 26/09/2019
Lucas Araújo e Daisy Melo
O desgoverno brasileiro provocou graves retrocessos nas políticas ambientais e indigenistas já em seus primeiros nove meses. As ações de Jair Bolsonaro têm provocado uma intensa devastação ambiental paralelamente a uma escancarada perseguição aos povos indígenas que inclui a invasão de terras, o assassinato de lideranças e a exploração ilegal de recursos. Em atos organizados, por vias jurídicas ou ações públicas, como manifestos e abaixo-assinados, movimentos indigenistas e ambientalistas – com o apoio do ANDES-SN e da ADUA-SSind. – têm enfrentado os desmandos e resistido a essa política regressiva.
Ao usar o desenvolvimento econômico para justificar, por exemplo, o afrouxamento das leis ambientais, a liberação desenfreada de agrotóxicos e a mineração na Amazônia e ao culpabilizar o próprio período climático e as Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo avanço das queimadas, o governo tenta camuflar a verdadeira motivação desse grotesco cenário. Por trás desses atos está a bem definida política bolsonarista alinhada à agenda dos ruralistas, determinada a ampliar os lucros do mercado e subserviente ao imperialismo norte-americano.
Esse projeto foi colocado em curso logo nos primeiros dias da gestão Bolsonaro. Depois de até cogitar extinguir o Ministério do Meio Ambiente, o governo demitiu especialistas, desqualificou órgãos oficiais e promoveu o enfraquecimento da fiscalização. Com esse cenário “favorável”, o desmatamento no país saltou, chegando a 222% em agosto de 2019 em relação ao mesmo mês do ano passado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o geógrafo e diretor da Associação Conservação da Vida Silvestre (Wildlife Conservation Society - WCS Brasil), Carlos César Durigan, desde 2004, quando foi criado o Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, havia uma tendência de redução do desmatamento e das queimadas. “Mas, nos últimos anos, com a redução de ações voltadas à prevenção e controle, assim como a ocorrência de períodos extremamente secos, a degradação voltou a aumentar. No caso específico de 2019, tivemos ainda um processo de fragilização ainda maior das políticas de prevenção e controle”, afirmou.
Sobre o avanço desenfreado das queimadas, o próprio ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, chegou a afirmar que as notícias são “sensacionalismo ambiental” e “fake news”. Mas dados oficiais do Inpe mostram que as queimadas aumentaram 82% de janeiro a agosto deste ano em relação a igual período de 2018. Nesse intervalo, foram 71.497 focos de incêndio, o maior número em sete anos. Na Amazônia, 31% dos focos de queimadas registrados localizavam-se em áreas florestais, conforme a WWF-Brasil.
Desmonte planejado
Focado no desmonte da política ambiental brasileira, o governo reduziu o orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, até agosto deste ano, havia deixado de realizar 22% das operações previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental. Além da diminuição da fiscalização, a aplicação de multas caiu, chegando a -29,4% até agosto. A diminuição está relacionada a trocas de profissionais em cargos estratégicos no Ibama e a posição do governo contra supostos “excessos”, conforme informou à BBC News Brasil servidores, ex-servidores, autoridades e ambientalistas.
Com a caçada ideológica governamental, integrantes de órgãos como Ibama, Inpe e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram exonerados ou pediram demissão. Cargos de chefia foram entregues a militares reproduzindo práticas da ditadura civil-militar. Ao desmonte da política ambiental somou-se, ainda, a extinção de órgãos, como a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas, responsável por ações ligadas a mudanças climáticas e controle do desmatamento, e a transferência para outros ministérios como o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional das Águas agora sob responsabilidade, respectivamente, dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional.
As ações do governo – inclusive o discurso de ódio que “legitimou” o avanço de crimes praticados por madeireiros, garimpeiros, grileiros e fazendeiros – culminaram com a ampliação da devastação ambiental. O projeto Bolsonaro ganhou repercussão internacional, levando a instabilidade nas relações internacionais e a suspensão do Fundo Amazônia em agosto.
No mesmo mês, o presidente brasileiro acusou ONGs de serem responsáveis pela expansão das queimadas. “Nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, 40% ia para ONGs, não tem mais. De modo que esse pessoal está sentindo a falta de dinheiro. Pode estar havendo, não estou afirmando, a ação criminosa desses ‘ongueiros’ para chamar a atenção contra minha pessoa”, afirmou na ocasião. Em carta, mais de cem organizações se manifestaram. “Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação”, afirma trecho da carta.
Justificando o avanço sobre o verde brasileiro e os povos tradicionais com a retórica do progresso, do desenvolvimento econômico e da geração de emprego, Bolsonaro tenta arregimentar aliados à sua causa que, na verdade, visa matar a fome do Capital. “A questão é que este progresso que é trazido em modelos que visam a exploração sem controle dos recursos naturais acaba por deixar um cenário de degradação socioambiental instalado e acaba por sepultar o potencial que temos de construir uma realidade amazônica diferenciada, baseada na conservação e uso sustentável da biodiversidade”, afirmou Durigan.
Perseguição aos donos originários da terra
Por seu caráter histórico de mantenedor da preservação ambiental e, portanto, visto como entraves ao plano governamental de “desenvolvimento”, os indígenas têm sofrido constantes ataques. Um deles e dos mais graves foi a tentativa de Bolsonaro de transferir a competência de demarcação de Terras Indígenas (TIs) da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
A Medida Provisória (MP) que previa a transferência foi derrotada no Congresso, reeditada pelo governo e derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o ministro Celso de Mello chamou a atenção para a transgressão da Constituição Federal. Pela Carta Magna, é reconhecido aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O desrespeito aos direitos indígenas e a incitação do próprio governo contra as comunidades tradicionais provocou uma onda de invasões a parques e terras ocupadas por povos indígenas e até mortes de lideranças. Foi o caso de Emyra Waiãpi. Após a invasão, em agosto, da aldeia Aramirã, no oeste do Amapá, por 15 homens ligados ao garimpo, o líder foi cruelmente assassinado, conforme informações da comunidade e da Funai.
Na ocasião da morte de Emyra, o ANDES-SN publicou uma nota de repúdio. “A violência instalada no Amapá e nas TIs em todo o Brasil está sendo potencializada pelo discurso de ódio e pela política do Governo Federal de destruição do meio ambiente, que tem como responsável o inimigo histórico da demarcação das terras indígenas: Jair Bolsonaro”, afirma o Sindicato no documento.
Somadas a esse caso estão ofensivas de madeireiros e grileiros em TIs como Arara, no Pará, Arariboia e Awá, ambas no Maranhão, Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, em Rondônia e Marãiwatsédé, em Mato Grosso.
Para o vice-presidente da Associação Indígena da Bacia do Içana, André Baniwa, o governo Bolsonaro ataca frontalmente Constituição. “Não vemos chance alguma de um acordo ou melhora, esse presidente não é aberto ao diálogo. Ele não respeita as organizações sociais indígenas do país. Ele viola nossos direitos, nos persegue e nos ataca, ele faz tudo isso de propósito, este governo ataca os pilares da Constituição, a única opção que temos é não descansar de lutar contra isso”, disse.?
Com declarações e ações que estimulam a perseguição aos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, o presidente brasileiro tem colaborado substancialmente para o avanço de crimes do desrespeito aos direitos desses povos. “É algo criminoso, é preocupante, porque essa perseguição não é promovida só pelos ruralistas ou por mineradoras e madeireiras, mas também pelo presidente. Estão queimando a nossa casa, ninguém de nosso povo vai até a cidade e queima seu apartamento ou casa, mas aqueles que nos perseguem invadem nosso lar e levam tudo o que querem”, desabafou Baniwa.
A necessidade de políticas promovedoras do fortalecimento da conservação dos atributos naturais da Amazônia e do respeito à sua diversidade sócio-cultural-indígena e não-indígena é fundamental para sua manutenção, conforme o diretor da WCS Brasil. “Infelizmente o que vemos é sempre o mesmo discurso baseado numa retórica que apresenta a Amazônia como um vazio inóspito ou como uma região pobre onde o progresso tem que chegar”.
Em suas ações, o governo evidencia que um dos seus principais focos é a mineração em parques e TIs. Em anúncio no último dia 9, o secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, informou que o governo deve anunciar até o fim do mês proposta para regulamentar a exploração nessas áreas.
Durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 11 de setembro. A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Elza Xerente, afirmou ser contrária à mineração nas terras em que vivem. “Isso acaba com nossa vida. Se entrar muito garimpeiro, vai estuprar as meninas. Vai entrar muito maconheiro, vai entrar com muita bebida alcoólica. A gente não tem como ficar sossegado, vivendo nos territórios”, disse.
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010, existem no país mais de 800 mil indígenas de 305 etnias diferentes com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das TIs ficam na Amazônia, com 60% da população de índios. O maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração se concentra nesta região.
O agrônomo, ecólogo e professor da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Henrique Pereira, explicou que, desde a redemocratização, o Brasil construiu e implementou políticas públicas eficientes que asseguram os direitos ambientais dos cidadãos, no geral, e dos direitos territoriais coletivos dos povos e das comunidades tradicionais, em particular. “Ambos esses direitos se encontram agora profundamente ameaçados por iniciativas do governo federal eleito e de seus aliados no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas estaduais”.
Mas, os indígenas não têm ficado de braços cruzados. Cada vez mais organizados, os povos vêm realizando manifestações por todo o país. No Amazonas, algumas das ações foram realizadas pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas. Em documento do ANDES-SN, a organização da Frente ressaltou “a resistência de boa parcela do(a)s brasileiro(a)s em compreender a necessidade de tutela dos povos indígenas pela União e criticou a ideia de “índio(a) transitório(a)”, sob a qual o(a) índio(a) é visto como um empecilho para o desenvolvimento econômico e cultural (civilizacional) do país”.
Com o objetivo de lutar contra os ataques às políticas indigenistas e em defesa do Meio Ambiente, já foram realizados neste ano acampamentos, marchas, cursos de formação política sobre direitos indígenas e caravanas como a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em abril, o maior encontro dos povos indígenas do Brasil, e a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, ambos em Brasília (DF). Os atos reafirmam, ainda, a necessidade de permanência e ampliação de políticas sociais voltadas aos índios.
Ao lado dos indígenas, ambientalistas e demais defensores do meio ambiente e da causa indígena estão o ANDES-SN e a ADUA, que têm como política agrária, urbana e ambiental: “articular com outras entidades de classe, movimentos sociais, povos indígenas e populações tradicionais, a luta pelo direito desses povos e populações definirem seus modos de vida, como expressão da diversidade cultural do povo brasileiro e seu patrimônio ambiental; defender políticas públicas de ampliação de acesso e garantia de permanência nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas para os povos indígenas e outras populações tradicionais, com a garantia de adequado financiamento público e destinação de verbas específicas para tal”, dentre outras ações.
Para o professor Henrique Pereira, qualquer que sejam as estratégias que os movimentos sociais e os defensores desses direitos venham a adotar para contra-atacar e rechaçar essas ameaças, elas precisam estar apoiadas em uma comunicação ampla e efetiva com a sociedade. “Precisamos elevar nossas vozes em ressonância às dos povos e comunidades ameaçados para alertar a sociedade sobre as graves consequências que as tentativas de desconstrução desses direitos representam não apenas para aqueles diretamente afetados, mas para o país, a região e o planeta”.
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