Data: 13/09/2019
O Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início de outubro, o texto que definirá o programa "Future-se" para que seja analisado pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O governo ainda vai definir se apresentará um Projeto de Lei (PL) ou uma medida provisória (MP). O programa propõe a total mercantilização das universidades públicas, perda da autonomia na gestão e atividades fins, bem como perda da estabilidade de servidores.
“Essa será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as universidades”, diz Barbosa, que participou na terça-feira (10) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.
Um projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada definitivamente em lei.
Em agosto, o Consuni da Ufam rejeitou a proposta do governo Bolsonaro. No dia 25 de julho, os docentes da Universidades já haviam decidido em Assembleia Geral, por unanimidade, posicionamento contrário à totalidade do “Future-se” e emitiram uma nota oficial contra o projeto. Diversas outras universidades brasileiras rejeitaram o projeto de desmonte do ensino superior público e gratuito.
Fonte: Agência Brasil com edição da ADUA-SSind. |
