Data: 02/09/2019
Um grupo de 35 parlamentares de diferentes partidos, ex-ministros e professores universitários lançaram, na sexta-feira (30), um manifesto em defesa da subprocuradora Deborah Duprat, alvo de representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo PSL, partido de Jair Bolsonaro. Ela é acusada de atuação político-partidária.
Atualmente, Deborah comanda Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que atua como espécie de ouvidoria e em defesa dos direitos humanos no MPF. O órgão se manifestou contrário do decreto de armas, entre outras medidas.
Leia a nota na íntegra
A proteção e a promoção dos direitos humanos são valores consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Além disso, estão inseridos em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (ONU), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), o Pacto de San José (OEA), entre vários outros instrumentos.
Nesse contexto, o Ministério Público Federal, especialmente por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tem desempenhado papel fundamental na defesa e na garantia desses valores civilizatórios, essenciais para a democracia brasileira. Por isso, são inaceitáveis as recentes tentativas de intimidação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. As representações do PSL contra Duprat junto ao CNMP buscam constranger a atuação de uma profissional com mais de 30 anos de trabalhos prestados junto ao Ministério Público Federal.
A defesa dos direitos humanos e das minorias, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, crença religiosa, orientação sexual, condição social, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um dever de qualquer agente público no exercício de suas funções, não uma questão “ideológica”, como argumenta o PSL. Assim, qualquer eventual punição imposta à Procuradora Deborah Duprat em razão de sua atuação em defesa do texto constitucional deve ser considerada um grave ataque contra o Estado Democrático de Direito e contra a autonomia do próprio Ministério Público.
No atual momento histórico, de avanço do conservadorismo e interdição da alteridade, é nosso dever defender e amplificar vozes corajosas que defendem incansavelmente valores civilizatórios, como o pleno respeito aos direitos das minorias e a liberdade de expressão e de pensamento. Mais do que nunca é preciso reafirmar os compromissos já estabelecidos pelo Brasil com a proteção e a promoção dos direitos humanos.
Não podemos aceitar quaisquer retrocessos antidemocráticos e anticivilizatórios. Como forma de reação e de defesa dos direitos humanos e da democracia, manifestamos publicamente nossa solidariedade à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e repudiamos veementemente as ações do PSL, derivadas do reacionarismo do clã que hoje governa o Brasil.
Aloizio Mercadante - Ex-ministro da Educação
Miriam Belchior - Ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ideli Salvatti - Ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais
Eleonora Menicucci - Ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Deputado federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Deputada federal Rosa Neide (PT/MT)
Deputado federal Patrus Ananias (PT/MG)
Deputada federal Natália Bonavides (PT/RN)
Deputada federal Margarida Salomão (PT/MG)
Deputado federal Alencar Santana (PT/SP)
Deputado federal Pedro Uczai (PT/SC)
Deputada federal Maria do Rosário (PT/RS)
Jesualdo Pereira Farias - Ex-presidente da ANDIFES
Odilon Marcuzzo do Canto - Ex-presidente da ANDIFES
Oswaldo Baptista Duarte Filho - Ex-presidente da ANDIFES
Paulo Speller - Ex-presidente da ANDIFES
Maria Lúcia Cavalli Neder - Ex-presidente da ANDIFES
José Ivonildo do Rêgo - Ex-presidente da ANDIFES
Newton Lima Neto - Ex-presidente da ANDIFES
Amaro Henrique Pessoa Lins - Ex-presidente da ANDIFES
Ângela Maria Paiva Cruz - Ex-presidente da ANDIFES
Luiz Carlos de Freitas - Professor Colaborador da Faculdade de Educação da Unicamp
Luiz Fernandes Dourado - Professor Titular e Emérito da UFG
Selma Rocha - Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
Carlos Augusto Abicalil - Ex-presidente da CNTE
Carlos Roberto Jamil Cury - Professor Titular e Emérito da UFMG
FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação UNE - União Nacional dos Estudantes
CUT - Central Única dos Trabalhadores
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico
MNU - Movimento Negro Unificado
CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Aliança Nacional LGBTI+FÓRUNS
EJA - Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil FORPIBID
Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência ABEH
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura Grupo Dignidade Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
Fórum Estadual de Educação da Paraíba Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina
Fórum Estadual Popular de Educação do Espírito Santo
Fórum Estadual Popular de Educação do Paraná
Fórum Distrital de Educação (DF)
Fórum Estadual de Educação de São Paulo
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
SINDIFES - Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
SINPRO-DF
SINPRO-MG
DCE UFMG
CUT-MG
AMES-BH - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte
FENET - Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico
APUBH - Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco
FMDDE - Frente Mineira em Defesa da Democracia e da Educação |
