Data: 23/08/2019
Um grupo de deputados federais articula apresentar, ainda neste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. O relator do projeto é Aguinaldo Ribeiro (PP da Paraíba), que tem as contribuições do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.Outra proposta está sendo articulada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os ataques previstos na PEC do Congresso abrangem: limitar os benefícios negociados pelos sindicatos aos seus contribuintes. Atualmente, as conquistas sindicais se estendem a toda a categoria; determinar que as centrais sindicais poderão existir independente de autorização de órgãos do governo para existir; criar um conselho regulador, com o poder de estabelecer o valor e o formato das contribuições sindicais, formado por representantes de empresas, sindicatos, membros do Ministério Público e da OAB; e aumentar a representatividade, incrementando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho; aumentando paulatinamente até atingir mais de 50% em dez anos de atividade. Este ponto por si só forçaria que até 30% dos sindicatos tivessem que encerrar sua atuação.
A secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, avalia que uma reforma sindical é necessária, mas não deve ser imposta e muito menos prever, de forma autoritária, mudanças que imponham restrições à livre organização dos trabalhadores. 'Impor percentual de representatividade para as entidades sindicais é autoritário e anti- sindical", pontua.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA
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