NOTA PÚBLICA do SINASEFE-AM, SINTESAM E ADUA-Seção Sindical
A pandemia do coronavírus decretada pela Organização Mundial da Saúde nos encontra num dos piores momentos da nossa história republicana, enfrentando um feroz ataque aos direitos dos(as) trabalhadores(as) em geral e dos serviços e dos(as) servidores(as) públicos(as) em particular.
A pandemia deixa à mostra o sucateamento do Sistema Único de Saúde, que vem sendo desmontado paulatinamente pelos sucessivos governos, encontrando na Emenda Constitucional 95, chamada de teto dos gastos sociais, um de seus eixos principais, ao mesmo tempo que a conjuga com o desfinanciamento da Ciência e Tecnologia (C&T) e das universidades públicas, institutos federais e Cefets, principais produtores de conhecimento voltados para as grandes maiorias de nosso país.
O sucateamento já está claro há vários anos, como demonstra o surgimento de doenças já controladas como o sarampo e o recrudescimento da dengue no nosso país, deixando à mostra a destruição da atenção básica capitaneada pelo trio Bolsonaro-Mourão-Guedes, sustentada por um ultraliberalismo, que deixa sem emprego e proteção social a maioria da população, assim como por correntes reacionárias de cunho religioso que se empenham em negar a importância do conhecimento científico acumulado por várias gerações.
Como mostra o IBGE, mais de 40% da população economicamente ativa foi levada à informalidade, ou seja, trabalha sem direitos trabalhistas e em condições precárias. Ainda segundo o IBGE, 18 Estados superam a média de informalidade de 41,1%, dentre os que se destaca Goiás com 41,2% e Pará com 62,4%.
Enquanto a crise se aprofunda e o presidente da república de forma irresponsável chama seus adeptos para rua para protestar contra o Congresso Nacional e o STF e a dupla Guedes-Maia se empenha em aprovar as PECs 186, 187 e 188, assim como a Reforma Administrativa e outras medidas infraconstitucionais planejadas para desconstruir o Estado, por exemplo, hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a constitucionalidade da MP 905, “Carteira Verde Amarela”. Nesse sentido, entendemos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são os responsáveis por cada uma das mortes e sofrimento que estão produzindo ao povo brasileiro. Por isso, é necessário enfrentar os que só querem favorecer o 1% dos brasileiros/as mais ricos/as.
Nesse sentido, Sinasefe, Fasubra e 52 seções sindicais do ANDES-SN se reuniram, em Brasília, os dias 14 e 15 de março, para discutir a situação e construir a greve da categoria e da educação, com toda a responsabilidade que a situação reclama. Por isso, continuamos a apoiar a greve dos serviços públicos do dia 18 de março sem atos de rua para evitar aglomeração de pessoas, e conclamamos a todos(as) os(as) servidores(as) públicos(as) em todas as esferas a ficar em casa e participar da guerrilha virtual nas redes sociais e exigindo a imediata revogação da EC 95!
#PelaImediataRevogaçãodaEC95
#ForaBolsonaro/Mourão/Guedes
#EmDefesadoSUS
#EmDefesadaEducação,CiênciaeTecnologiaPública
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18/03/2020
