A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, relatora do programa das Nações Unidas para a habitação, denunciou à ONU na quinta-feira (26/01) a violação de direitos humanos ocorrida desde o último fim de semana na comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo.
Na denúncia, Raquel fez um apelo para chamar a atenção da comunidade internacional a respeito do caso. A ação policial na comunidade do Pinheirinho se deu depois que a Justiça Estadual de São Paulo determinou a reintegração de posse da área, onde moravam cerca de 6.000 pessoas, e que é alvo de uma disputa judicial.
Na ação, a polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os moradores que protestavam contra a ação. A atuação policial foi criticada por conta da força utilizada e também pela falta de respeito aos direitos básicos dos moradores.
“Eu não consigo identificar nenhum direito que foi garantido. Nenhum. Todos foram desrespeitados. Por exemplo, as pessoas não tiveram o direito de ir e vir para tirar suas coisas. Falamos que sairiam dez famílias por vez, 15 famílias por vez para não criar tumulto, e eles não respeitaram. Estão jogando as coisas das pessoas na rua, estão sumindo coisas. Estão derrubando as casas, sem deixar alternativa para as pessoas. É pior que a invasão dos Estados Unidos no Iraque”, denunciou o advogado Antonio Donizete Ferreira, um dos responsáveis pela defesa da comunidade.
Para o brasileiro Cláudio Acioly, coordenador do programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e chefe de política habitacional da ONU-Habitat, a remoção dos moradores da área constitui uma “violação drástica” do princípio da moradia adequada.
Em entrevista à BBC Brasil, o especialista afirmou também que esse tipo de remoção forçada acaba criando problemas ao invés de soluções para a sociedade.
Durante o confronto entre os moradores e policiais, alguns carros foram incendiados e pelo menos três pessoas ficaram feridas. A Polícia Militar afirmou que iria averiguar, inclusive, a denúncia de que havia soldados utilizando armas de fogo durante a repressão aos protestos.
O governo do Estado de São Paulo negou o uso de violência na reintegração de posse e afirmou que apenas estava cumprindo uma determinação judicial.
Fonte: Opera Mundi
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