Nesta quinta-feira (2), na sessão do Congresso Nacional que vai marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2012, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai ler a mensagem da presidente Dilma, em que serão listados os projetos que o governo que ver aprovados este ano. O Projeto de Lei (PL) 1992/07, que cria a previdência complementar, transferindo a aposentadoria dos servidores públicos federais para os fundos de pensão, é um dos primeiros da lista.
O governo tem usado todo o seu poder para aprovar o PL, sendo que o principal deles é o anúncio de que só convocará servidores concursados após a sanção do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). A pressão tem dado resultado e tanto o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS) e o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR) já anunciaram que o PL 1992/07 é prioridade.
“O governo tem interesse na aprovação do projeto, tem vontade de ver essa matéria aprovada. Existe um acordo de líderes para o votar o Funpresp”, disse ao jornal Correio Braziliense o deputado Rogério Carvalho (PT/SE), que relatou o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Segundo o parlamentar, a apreciação do projeto será retomada na próxima terça-feira (7)
Para o ANDES-SN, o que o governo está fazendo é um tipo de chantagem sobre os parlamentares ao condicionar a contratação de novos servidores à aprovação do PL. Esse ardil, no entanto, não vai impedir que a categoria continue a pressionar os deputados a votarem contra um projeto que delega ao jogo do setor financeiro, com a contribuição definida, mas sem o benefício definido, a aposentadoria dos servidores públicos.
Vários estudos sérios têm demonstrado que o discurso a respeito do déficit da previdência é falacioso e é utilizado para favorecer o mercado de capitais a curto prazo, primeiro e grande beneficiário caso o desconto previdenciário passe a ser feito a favor do fundo de pensão.
Tramitação
O PL 1992/07 ficou parado por quase quatro anos, mas teve uma tramitação rápida em 2011. No ano passado, a proposição foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e CSSF.
Com isso, o projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e já há acordos de líderes para que ele seja colocado em pauta. A votação estava prevista para ocorrer no dia 14 de dezembro passado, mas houve discordâncias na base do governo, o que provocou o adiamento.
Atuais servidores
Além de não contratar novos servidores, o governo também está economizando com os atuais. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense, as despesas da União, em 2011, com o pagamento de salários e benefícios do quadro ativo, de aposentados e pensionistas dos Três Poderes cresceram em ritmo menor do que o registrado em 2010.
Para este ano, se depender do governo, o arrocho continua. Uma semana antes de morrer, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, havia anunciado que as negociações com os servidores neste ano só significariam aumentos para 2013.
Fonte: Andes-SN, com informações do jornal Correio Braziliense e Agência Senado.
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