Data: 15/07/2019
Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das
Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à
educação pública e gratuita.
No âmbito do 64º CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram
conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública
federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será
apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião
institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de
15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento
intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil - Impasses e Perspectivas”,
produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara
Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade
pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento
indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e
captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas.
Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior,
alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime
jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer
pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores
federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de
contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a
desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública,
aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da
assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do
funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação
superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o
espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a
entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que
caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais
assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em
todos os níveis.
Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos
ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os
segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos
setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação
pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da
Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos
serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo
brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira,
precisamos defendê-las!
Fonte: ADUA-SSind. com informações do ANDES-SN
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