Data: 12/07/2019
A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou um pedido feito pelo Partido Liberal (PL) de poupar os professores do endurecimento de regras de aposentadoria. Por 30 votos contrários a 18 favoráveis, a petição foi derrubada na câmara, mantendo a mesma postura rígida e inflexível, que é a marca do governo Bolsonaro.
Atualmente professores de rede privada não tem idade mínima para se aposentar, apenas a exigência de 25 anos de contribuição para mulheres, 30 para homens. Já na rede pública, é exigido que o contribuinte tenha 55 anos se for mulher, 60 se for homem. A Contrarreforma, proposta pelo governo Bolsonaro na Proposta Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, prevê que ambos se aposentem aos 60 anos.
Por pressão dos movimentos sindicais, juntamente com os partidos de oposição na Câmara, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-SP), atenuou essa proposta, passando a prever que professoras poderiam em alguns casos se aposentar com 57 anos.
Outro partido que está buscando viabilizar regras mais vantajosas é o Partido Democrático Trabalhista (PDT), e para conseguir aprovação do texto base da Contrarreforma, o governo precisou ceder. A proposta do partido é a idade mínima para aposentadoria seja de 55 anos para professores que já estão em ativa, e para professoras, 52 anos.
“A construção desse acordo veio dentro da perspectiva de que ganharíamos no plenário. A conquista dos professores é uma vitória da educação”, disse o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo.
Vale ressaltar que apesar das articulações do PL e PDT, a reforma da previdência ataca diretamente professoras e professores. O governo articulou manobras para conseguir a aprovação do texto base a todo custo (dentre elas a liberação de verbas para emendas parlamentares), prejudicando e trazendo prejuízos para trabalhadoras e trabalhadores da mais variadas categorias.
Fonte: ADUA-SSind. com informações da Folha-SP
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