Data: 12/06/2019
A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) vem sendo bastante debatida nos últimos dias, e o governo Bolsonaro tem feito de tudo para acelerá-la. A PEC tem sido considerada como um ataque sem medidas aos direitos sociais da classe trabalhadora, uma vez que ela visa tirar benefícios e direitos básicos do cidadão brasileiro, uma delas é excluir da Constituição Federal todas as regras referentes às aposentadorias, seja no setor público quanto no setor da iniciativa privada.
Além disto, a PEC ataca a seguridade social, o tripé formado por segurança, saúde e previdência, que são básicos para o bem-estar de qualquer cidadão. Nos moldes atuais, este imprescindível tripé, estabelece suas fontes de receitas – as contribuições sociais – pagas por toda sociedade. Estabelecendo assim, uma maior segurança de arrecadação para o sistema, com o qual todos contribuem e do qual todos usufruem, sendo assim, um sistema solidário.
Nessa linha de raciocínio, as empresas passaram a pagar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que incide sobre a sua lucratividade, e além disto, contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), aumentando mais a carga de impostos na folha de pagamento, e não isentos disso estão os trabalhadores, que contribuem pagando um percentual que é descontado mensalmente sobre seus salários.
Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, comentou sobre o caso, “A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais. A reforma pretende acabar com o sistema de seguridade, solidário e por repartição. A lógica da PEC é que sejam destinados à Previdência apenas os recursos arrecadados com o INSS. Separa o que vai para a Previdência, o que vai para a Saúde e o que vai para a Assistência. Individualiza o orçamento e destrói a lógica de repartição solidária”, alertou.
Por essa razão, a Greve Geral foi convocada durante o ato do Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, em São Paulo (SP), em 1º de maio. Ela ocorrerá em todo o país, em defesa da educação pública e do direito de aposentadoria; e em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, a Contrarreforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro e a toda tentativa de retirada de direitos do governo de ultradireita.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind.
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