Data: 10/06/2019
A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou, na noite do último dia (7), a suspensão de cortes do Ministério da Educação (MEC) na verba discricionária das universidades federais de todo o país e do Instituto Federal do Acre.
A magistrada acolheu uma série de ações populares que foram apresentadas contra os atos do governo que resultam na redução dos recursos repassados para o Ensino Superior. Entre as instituições que entraram com ação contra os cortes está o Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) Aliança pela Liberdade.
Além da UnB, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA) também entraram com ações. As três instituições foram as primeiras para as quais os cortes foram anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Posteriormente, os cortes foram anunciados para todas as federais.
Para a magistrada, os argumentos do ministro, que citou "baixo desempenho acadêmico" por parte das melhores universidades do país, não podem ser usados para fundamentar a redução no repasse de verbas.
"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UnB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas", escreveu Almeida.
A magistrada também questionou o fato de o ministro ter dito que as universidades promovem balbúrdia. "As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de bagunça em suas dependências", afirma em outro trecho do despacho.
A juíza determinou, ainda, multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. "Do exposto, acolho, o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das Universidades Federais e do Instituto Federal do Acre, este último em face do pedido formulado na ação nº popular nº 1000514-25.2019.4.01.3000, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)", completa na peça.
Foto: UFBA
Fonte: Correio Braziliense com edição da ADUA-SSind. |
