Data: 20/05/2019
Pela primeira vez desde 2013, o número de mortes causadas por acidentes de trabalho voltou a crescer no Brasil. Em 2018, de acordo com dados do Ministério Público Federal (MPT), 2.022 trabalhadores perderam a vida enquanto trabalhavam ou se dirigiam ao serviço. Foram 30 a mais em relação ao ano anterior.
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, mantido pelo MPT, apresenta os números relacionados a acidentes de trabalho registrados a partir de 2012. Naquele ano, 2.561 trabalhadores haviam morrido no serviço ou a caminho dele. Em 2013, esse número subiu para 2.675 – 114 mortes a mais. Desde então, havia uma tendência de queda, ano a ano.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o procurador Ângelo da Costa, atribui à Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, o avanço desses números. A reforma aprovada pelo governo Temer alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizou jornada, condições de trabalho e ampliou a terceirização, fatores que têm relação direta com acidentes, doenças e mortes no trabalho. A mesma reforma também limita o valor de indenizações pagas por empresas a famílias de trabalhadores mortos, induzindo a uma redução no investimento em segurança, segundo Costa.
“A reforma limitou em até 50 salários o valor da indenização paga pela morte de um trabalhador. Empresas podem deixar de investir na segurança do trabalho, pois sabem que, em caso de acidentes, pagarão um valor tabelado se forem condenadas na Justiça.”, disse em entrevista ao portal UOL.
Sinait repudia proposta
O balanço sobre mortes no trabalho em 2018 vem a público no momento em que o governo Bolsonaro anunciou que pretende flexibilizar as Normas Reguladoras (NRs) que tratam da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Pelas redes sociais, o presidente de ultradireira informou que planeja reduzir em 90% as NRs.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou nota de repúdio às declarações de Bolsonaro e de autoridades do governo federal, afirmando que a proposta de “simplicação” de NRs é um atentado contra a vida dos trabalhadores.
A entidade representante dos fiscais do trabalho no país lembra que o Brasil ainda ocupa o quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. Segundo estatísticas oficiais da Previdência Social, por ano, quase três mil pessoas perdem a vida em consequência de acidentes de trabalho. Mais de 14 mil são afastados por lesões incapacitantes. E mais de 700 mil pessoas compõem a estatística oficial de acidentes e adoecimentos laborais.
“Nos últimos seis anos ocorreu um acidente de trabalho a cada 49 segundos, o que levaria qualquer governo a adotar medidas diametralmente opostas ao que se anuncia. Principalmente porque se sabe que, num país cuja informalidade alcança praticamente a metade da população economicamente ativa, estes números são apenas a ponta do iceberg. É preciso investir muito mais para reverter a situação de insegurança e insalubridade nos ambientes de trabalho. Não o contrário”, afirmam.
A proposta de flexibilizar as NRs se soma a outras anunciadas pelo governo Bolsonaro, como os planos em criar uma “carteira de trabalho verde e amarela” com menos direitos, a redução de benefícios do INSS, como o auxílio-doença, e, principalmente, a Reforma da Previdência que vai acabar com a aposentadoria e direitos previdenciários no país. Por tudo isso, a Greve Geral marcada para o dia 14 de junho é fundamental. Dia 14 de junho,a proposta é parar o Brasil para derrotar a Reforma da Previdência e todos os ataques de Bolsonaro.
Confira a nota do Sinait
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT manifesta sua indignação com as declarações de autoridades do governo federal acerca da “simplificação” das Normas Regulamentadoras – NRs. Essas normas são o ordenamento jurídico mais completo em termos de segurança e saúde, que tem foco na proteção da integridade física, da saúde e da vida dos trabalhadores brasileiros.
A série de 37 NRs vigente teve início na década de 1970, em plena ditadura militar, quando o Brasil, lamentavelmente, era o campeão mundial de acidentes de trabalho. De lá para cá, o cenário melhorou muito, em grande parte, graças ao esforço de construção das NRs e da Fiscalização do Trabalho.
Mas ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar uma situação que seja, no mínimo, aceitável. O Brasil ainda ocupa o quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. Segundo as estatísticas oficiais da Previdência Social, por ano, quase três mil pessoas perdem a vida em consequência de acidentes de trabalho. Mais de 14 mil são afastados por lesões incapacitantes. E mais de 700 mil pessoas compõem a estatística oficial de acidentes e adoecimentos laborais.
Nos últimos seis anos ocorreu um acidente de trabalho a cada 49 segundos, o que levaria qualquer governo a adotar medidas diametralmente opostas ao que se anuncia. Principalmente porque se sabe que, num país cuja informalidade alcança praticamente a metade da população economicamente ativa, estes números são apenas a ponta do iceberg. É preciso investir muito mais para reverter a situação de insegurança e insalubridade nos ambientes de trabalho. Não o contrário.
As autoridades focam prioritariamente os empresários que, segundo eles, encontram um ambiente hostil ao investimento. Afirmam, também, que a legislação não é moderna. O SINAIT salienta que esse é um ponto de vista questionável, pois as NRs são construídas em comissões tripartites – com representantes do governo, de empregados e empregadores – e que há um processo contínuo de discussão das normas. A grande maioria das 37 NRs passou e passa por atualização constante para adequá-las à legislação e à realidade do mundo do trabalho. São, portanto, normas dinâmicas, e, sim, modernas. Não há valor maior, na visão do SINAIT, do que a proteção da vida. Esse é, no caso, o objetivo das Normas Regulamentadoras, desde a sua concepção.
O SINAIT fez e continuará fazendo a luta em defesa das NRs como um importante instrumento de proteção à vida e saúde dos trabalhadores. Se para o empreendedor é desejável encontrar um ambiente acolhedor para seus negócios, para os trabalhadores é um direito constitucional encontrar um ambiente de trabalho livre de riscos de acidentes e adoecimentos, o que não se verifica em grande parte das empresas brasileiras.
Diretoria Executiva Nacional do SINAIT
Fonte: CSP-Conlutas com informações UOL e Sinait
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