09/03/2020

Servidor perderá metade do poder aquisitivo até 2026 com PEC Emergencial

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “Emergencial” entregue pelo governo reduz 25% dos salários dos servidores, com redução proporcional de jornada, e congelamento de remunerações pelos próximos sete anos. Segundo o auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Bráulio Cerqueira, o governo não estimou, na proposta, os impactos da redução de salários dos servidores no Produto Interno Bruto (PIB). O especialista afirma que a medida terá como consequência imediata a perda do poder de aquisição, intensificando a crise econômica brasileira.

O auditor reclama da falta de estudos do governo sobre impacto no PIB. A avaliação é de que a redução dificulta retomada da economia e desorganiza a administração pública. “Com redução salarial de 25% e inflação de 4,5% ao ano, ao longo de sete anos, haverá redução de metade do poder de compra dos servidores até 2026. Algumas pessoas vão argumentar que os servidores ganham bem, mas a média salarial dos trabalhadores da administração pública é de R$ 3.800. Esse valor será reduzido pela metade”, afirmou.

De acordo com o ministro da Economia Paulo Guedes, a mudança proposta pela PEC Emergencial representaria economia de R$ 7 bilhões ao ano, mas a diminuição do atendimento ao público e da velocidade de andamento de processos internos, sem concursos e com congelamento de remunerações, gerariam efeitos graves na economia. As consequências do texto da PEC são disruptivos e disfuncionais para a economia, segundo avaliação do do Seminário “Plano Mais Brasil em debate: a PEC Emergencial”, realizado em  5 de março, na Câmara Federal, em Brasília (DF). “O que a PEC fundamentalmente faz é propor a radicalização das políticas já existentes de austeridade (compressão permanente do gasto público) e de redução do Estado”, afirmou Bráulio.

As PECs do governo Bolsonaro estão contribuindo para a destruição do Estado brasileiro. Bráulio afirma que isso precisa ser alertado para a sociedade. “É isso que temos que informar a sociedade. Estamos em um embate entre a civilização e a barbárie. A proposta é uma aberração em termos de gerenciamento das políticas públicas por desvincular as receitas dos programas que precisam de receitas, acabar com o planejamento e flexibilizar despesas em educação e saúde”, declarou.

Fonte: Condsef / Fenadsef com edição da ADUA-SSind