Data: 22/04/2019
Em defesa da educação pública que está sob ataque do governo Bolsonaro e contra a Contrarreforma da Previdência, trabalhadores e trabalhadoras da Educação preparam mobilizações. A luta começa a ser intensificada a partir desta semana definida pelo setor como “Semana de Paralisação da Educação”. De 22 a 29 de abril, a categoria organiza atividades com destaque para o dia 24 (Dia Nacional de Lutas dos Professores e Professoras e Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação), quando em várias regiões há paralisações programadas.
Para o dia 15 de maio, o chamado é para uma Greve Nacional da Educação. Entidades do setor da educação reivindicam das centrais sindicais brasileiras que marquem a data para a Greve Geral que unifique todos a classe trabalhadora para lutar contra a Contrarreforma da Previdência.
As mobilizações estão sendo convocadas por entidades nacionais do setor. No 3° Encontro Nacional da Educação (ENE), promovido pelo ANDES-SN, CSP- Conlutas e outras entidades, nos últimos dias 12 a 14 de abril, as mobilizações também constam do plano de lutas aprovado.
A CSP-Conlutas chegou a propor na reunião das centrais sindicais, realizada logo após o dia nacional de lutas, no dia 22 de março, que o calendário de luta e a paralisação nacional do setor de Educação fossem dias gerais de mobilização para todos os trabalhadores, com a realização de atividades em todas as categorias, mas a proposta não foi assumida pela cúpula das demais centrais.
"A CSP-Conlutas convoca todas suas entidades e movimentos a fortalecerem as mobilizações da Educação em todo o país, seja as manifestações marcadas para esta semana, como no dia 15 de maio", afirma a Central.
Defesa da educação pública
O setor da educação pública vem sendo um dos mais atacados pelo governo Bolsonaro. A categoria que sofre há vários anos com o descaso dos governos, enfrenta agora pesados ataques em relação às condições de ensino nas escolas e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
O maior ataque é a Contrarreforma da Previdência. A proposta do governo prejudica principalmente as mulheres. No país, são mais de 2 milhões de professores e professoras, sendo 80% mulheres, que estão com seus direitos ameaçados.
Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Pelas novas regras propostas, as professoras serão as maiores prejudicadas. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é estipulado em 30 anos, com um aumento de 5 anos para as professoras. Já em relação à idade mínima de 60 anos, serão 5 anos a mais para os homens e 10 anos a mais para as mulheres.
Para alcançar a aposentadoria integral (média das contribuições pagas), o tempo exigido é de 40 anos para professores e professoras. Com isso, as mulheres teriam que contribuir obrigatoriamente 10 anos a mais para obter o benefício integral. A mudança na regra do cálculo também reduz o valor dos benefícios. Contudo, na prática, as regras impedem que os professores e professoras consigam se aposentar dessa forma.
"A Contrarreforma será a pá de cal sobre os direitos e as condições de vida da categoria, que vem sofrendo há vários anos com a desvalorização dos professores e total falta de investimentos que resulta no sucateamento das escolas e condições de ensino. Com Bolsonaro, a situação vem sendo agravada ainda mais, pois o projeto deste governo de ultradireita para a educação é avançar a privatização, para entregar o filão da educação para a iniciativa privada, e no cerceamento da liberdade de cátedra dos professores.", afirma a CSP-Conlutas.
Desde o início do governo, o Ministério da Educação (MEC) enfrenta uma grave crise. O ministro empossado no início do ano, Ricardo Vélez,caiu e um dos principais ministérios do país está praticamente paralisado há quatro meses, sem encaminhar qualquer solução aos graves problemas da educação nacional.
“O clima entre professoras, professores e técnicos administrativos em todo o país é de indignação e revolta contra os desmandos dos governos contra a educação pública. Por isso, vamos dar início a uma forte mobilização nas escolas de todo o país contra o desmonte da educação pública e contra a reforma da Previdência”, explica a professora e integrante da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas Claudia Ribeiro.
“Nossa luta começa com mobilizações a partir desta semana e uma grande greve nacional da categoria para 15 de maio. Essa luta será a preparação para a Greve Geral que deve ser convocada urgentemente pelas centrais sindicais o quanto antes. A Reforma da Previdência significa a destruição do direito de aposentadoria dos trabalhadores e, portanto, não pode em hipótese alguma ser alvo de qualquer tipo de negociação por parte de nenhuma direção das centrais sindicais. É preciso derrotar essa proposta na íntegra e por isso unificar os trabalhadores de todo o país para barrar a reforma da Previdência e todos os ataques deste governo”, concluiu a dirigente.
Em defesa de uma Educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos!
Abaixo a Contrarreforma da Previdência e revogação da Contrarreforma Trabalhista!
Pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, por melhores salários e condições de trabalho!
Defesa da liberdade de cátedra. Não à repressão e à censura. Abaixo o projeto Escola Sem Partido!
Pelo direito irrestrito de organização dos movimentos sociais, manifestações e greves. Contra a criminalização de lutadoras e lutadores sociais!
Combate à militarização da educação e ao ensino domiciliar. A educação deve ser democrática e um dever do Estado!
Fonte: CSP-Conlutas com edição da Ascom/ADUA-SSind.
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