Data: 24/04/2019
Líderes de cinco partidos governistas confirmaram ao jornal Folha de São Paulo que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) da Contrarreforma da Previdência, no plenário da Câmara.
A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.
A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.
Atualmente, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões.
O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada.
Os valores propostos por Onyx, no entanto, não estão dentro de nenhum desses recursos.
Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
O jornal Folha de São Paulo confirmou a existência da proposta com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade. Todos passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado.
A reportagem enviou questionamentos na terça-feira (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas não obteve resposta.
O fim do “toma lá dá cá”?
Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar um fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública.
A Contrarreforma da Previdência é a principal proposta deste início de gestão Bolsonaro. O texto, apresentado ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro, está em fase inicial de tramitação e foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta terça (24).
A proposta teve dificuldade nesta primeira fase, na qual teve a votação adiada pelo menos três vezes: a previsão inicial do governo era que a constitucionalidade fosse analisada até o meio de março.
Na CCJ, a proposta andou apenas depois de o governo ceder e fechar acordo com os partidos do centrão para desidratar o texto já no primeiro colegiado. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
O governo e Maia defendiam que só se alterasse o texto na segunda fase. Após a votação de admissibilidade, a PEC precisa passar ainda por uma comissão especial, na qual terá analisado o mérito de toda a proposta.
Lá, a expectativa é que o texto seja ainda mais desidratado: já há consenso entre líderes da maioria dos partidos para que sejam alterados os pontos referentes à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos miseráveis.
Depois, se aprovada, a PEC irá ao plenário, onde precisará do apoio de, pelo menos, 308 deputados, em dois turnos, dos 513 deputados para seguir adiante.
A previsão de aliados de Maia é que a contrarreforma seja votada no plenário da Casa no segundo semestre deste ano.
Partidos do chamado centrão — PP, PR, PTB, PSD, PRB, entre outros — cobram da gestão Bolsonaro participação no governo e maior empenho na liberação das emendas para aprovar a medida.
Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
Fonte: Jornal Folha de São Paulo com edição da ADUA-SSind. |
