Data: 16/04/2019
NOTA DA ADUA EM APOIO À GREVE DOS PROFESSORES e PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS
A educação pública no Brasil tem estado sob intenso ataque: redução de recursos públicos, desmonte do sistema previdenciário, sucateamento das instalações escolares, baixos salários e intensificação da jornada de trabalho e precarização da mão de obra docente. Estas condições estão na base da greve deflagrada pelo movimento de professores e professoras do Estado do Amazonas.
Na campanha salarial de 2019, os/as docentes da rede estadual de ensino do Amazonas reivindicam a valorização da categoria, melhoria das condições de trabalho e reajuste de 15% enquanto o governo do Estado acena com apenas 3,93%. Escudado numa contabilidade criativa, o governo tem argumentado que os ganhos efetivos nos cem primeiros dias de 2019 chegaram até 15,31%; além disso, se escora na Lei de Responsabilidade Fiscal para argumentar que o limite de gastos públicos do Estado já estaria comprometido. A partir destes fundamentos, não foram criados canais efetivos de negociação com a categoria.
Deflagrada a greve, o governo optou pela judicialização do movimento, via recorrente do cálculo gerencial neoliberal para barrar a legítima luta dos trabalhadores e trabalhadoras. No despacho do Judiciário que determinou a suspensão da greve a pedido do governo do Estado, um dos argumentos apresentados afirma que os professores e as professoras não teriam direito de greve, numa clara distorção da Lei 7.783/89 que trata deste direito. Os poderes Executivo e Judiciário do Amazonas ao mesmo tempo precarizam o trabalho da categoria docente com uma política de arrocho salarial e usurpam o direito à manifestação criminalizando a greve.
Diante do exposto, a diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA-SSind.), seção sindical do ANDES-SN, declara seu apoio à categoria da rede estadual de ensino público.
Todo apoio à greve dos professores estaduais do Amazonas!
Diretoria ADUA–SSind.– Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas
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