Data: 19/03/2019
A capitalização é a razão de ser da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, a contrarreforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro (PSL). A afirmação é de Sara Granemann, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de temas relacionados à Previdência.
A professora explicou que o principal argumento ideológico da PEC 6/19 é de que se vive muito, o que seria um problema. “Capitalização não é Previdência. A capitalização é a tentativa de convencer os trabalhadores de que a forma de garantir um bom futuro é acabando com a solidariedade [de classe]”, afirmou. “A Previdência reúne uma massa de riquezas a procura de investimentos no mercado de capitais. Para os capitais, essa riqueza não deve servir para que os trabalhadores gozem a vida”, critica.
Segundo Sara no sistema de capitalização o dinheiro dos trabalhadores é investido basicamente de duas formas: em títulos da dívida pública e em ações na bolsa de valores. Em ambos os casos, os trabalhadores saem perdendo. Para que os títulos da Dívida Pública rendam, é necessário que haja cortes em áreas como saúde e educação. E no caso das ações na bolsa de valores, os títulos se valorizam com o aumento da exploração do trabalho. O que se traduz em demissões, terceirizações, no aumento de doenças laborais e de acidentes de trabalho, por exemplo.
Capitalização é só o começo
“Não podemos achar que essa contrarreforma é a última”, explicou Sara. Para a capitalização ser implantada de vez no Brasil, a docente acredita que seja fundamental que o governo consiga aprovar a desconstitucionalização do tema, o que está na PEC.
Se aprovada da forma que foi enviada por Bolsonaro, a PEC autorizará o Congresso Nacional a modificar a Previdência apenas com leis ordinárias. Atualmente, a Previdência só pode ser modificada por meio de PECs. Para serem aprovadas, Emendas Constitucionais necessitam de votação em dois turnos, em cada casa legislativa, e terem 3/5 dos votos.
Outra condição necessária para a implantação da capitalização, segundo a especialista, é a redução de mais direitos. A docente cita, por exemplo, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
Origens da Previdência Pública
Sara lembrou que a ideia de Previdência pública e por repartição ganhou força a partir da Comuna de Paris (1871). Na ocasião, os revolucionários parisienses criaram um sistema previdenciário baseado na solidariedade de classe. Um sistema que servia para que todos cuidassem daqueles que nada tinham.
Ainda que a Comuna tenha durado pouco mais que dois meses, muitas de suas bandeiras e projetos se espalharam pelo mundo. A Previdência Pública foi adotada em muitos países depois de lutas dos movimentos de trabalhadores. Coincidentemente, nesta segunda-feira, 18 de março, a Comuna de Paris celebra seu 148º aniversário.
Sara participou do painel “Contrarreforma da Previdência e seus impactos para a carreira docente”, na sede do ANDES-SN em Brasília, na última sexta-feira (15). O painel antecedeu a reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional. O GTSSA organizou o painel em conjunto com os Setores das IFES e das IEES/IMES. Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional, também participou do painel. O debate completo pode ser assistido aqui: www.facebook.com/andessn/videos/635301213564999/
O evento contou, ainda, com a apresentação do advogado Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, no painel "Contrarreforma da previdência e seus impactos para a carreira docente". Confira os slides da apresentação do advogado.
Charge: Bruno Galvão
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind. |
