03/03/2020

Docentes definem Greve Geral da Educação para o dia 18 de março

Docentes de instituições federais de ensino públicas decidiram pela realização de Greve Nacional da Educação no dia 18 de março. A deliberação ocorreu durante o 39° Congresso do ANDES-SN, realizado de 4 a 8 de fevereiro, na Universidade de São Paulo (USP). A categoria planeja somar forças com professores e professoras das instituições estaduais e municipais, além de outras categorias, na intenção da construção de uma Greve Geral em defesa da Educação Pública e contra os ataques ao serviço e aos servidores públicos classificados de “parasitas” pelo governo Bolsonaro.

Para a construção da Greve, foi definida a realização de rodadas de assembleias até o dia 13 de março. Dentro dessa programação, os setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES) e IFES irão se reunir nos dias 14 e 15 do mesmo mês. A reunião conjunta é o último evento antes da Greve Geral da Educação (18 de Março), definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) como um Dia Nacional de Luta com paralisação, atividades e mobilização.

“As análises de conjuntura apontam para a necessidade de botarmos peso na greve do dia 18 de março, de construirmos uma greve geral e de começarmos a pensar em como radicalizar o movimento da educação e fazermos o enfrentamento à extrema-direita e a todos os governos que atacam os direitos da classe trabalhadora”, disse durante o 39° Congresso a 1ª secretária do ANDES-SN, Caroline Lima.

Para o delegado da ADUA no 39° Congresso e professor do Instituto de Ciências Sociais Educação e Zootecnia (ICSEZ) da Ufam/Parintins, Lucas Milhomens, a análise de conjuntura demonstra que a educação brasileira nunca foi tão atacada. “O governo trata a educação como algo nocivo e elege os professores e as universidades como inimigos da nação, queremos desenvolver políticas de união, pois é importante que estejamos aliados com a sociedade, com os movimentos sociais”, destacou acrescentando que o ambiente de pensamento crítico das universidades explica os ataques do governo Bolsonaro.

Unidade: Educação + SPF
Nas diversas análises feitas durante o encontro, esteve presente o chamado para a construção da unidade na luta como estratégia para enfrentar a ofensiva do capitalismo neoliberal, a ascensão da extrema-direita e os ataques em andamento como a Contrarreforma Administrativa, as PECs do Pacto Federativo (188/2019), do Fundo Público (187/2019) e a Emergencial (186/2019), que prevê a redução de salários para servidores federais.

No encontro, destacou-se o papel importante do ANDES-SN na construção de lutas como as Greves da Educação de 15 e de 30 de maio de 2019, fruto da união com outras entidades do setor.  Debateu-se, ainda, a necessidade de ampliar a mobilização na base docente e fortalecer a unidade da classe trabalhadora, na perspectiva de construção da greve do setor da educação, visando derrotar as políticas neoliberais e a agenda reacionária do governo Bolsonaro e do congresso.

A proposta de unir forças com os/as docentes da IEES/IMES para a construção da Greve da Educação partiu da avaliação de que os ataques do governo federal à Educação Pública impactam esses profissionais e suas áreas.  Neste aspecto, foi pautada, no 39° Congresso do ANDES-SN, a necessidade de incentivar e implantar a criação, nos Estados, do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas; o fortalecimento da Frente Escola sem Mordaça e a luta contra a militarização das escolas.

A decisão pela greve partiu da reflexão sobre a conjuntura. O mais brutal ataque já desferido contra a Educação Pública e gratuita e a Ciência & Tecnologia (C&T) é caracterizado – como descreve a categoria docente na Carta de São Paulo – por ataques à autonomia universitária; cortes e contingenciamentos nos recursos das universidades; destruição da pós-graduação; desestruturação das agências públicas de fomento à pesquisa; desmantelamento da C&T; projetos como o “Future-se” que converte a educação em mercadoria, descaracterizando-a como direito social; e entrega da gestão da educação a inimigos das práticas científicas, da liberdade de ensinar e aprender e da função social do saber acadêmico.

Diante deste cenário, os congressistas aprovaram ações de defesa da autonomia universitária em relação à nomeação de reitores, defesa das liberdades democráticas e de expressão e da autonomia pedagógica para o livre exercício do ensino, da pesquisa e da extensão. Outras necessidades apontadas foram à luta pela defesa da carreira no setor das IEES/IMES e do regime de trabalho em Dedicação Exclusiva (DE) como prioritário para docentes de universidades, faculdades e colégios ou escolas de aplicação.

Os participantes aprovaram dar continuidade, juntamente com os demais servidores, à luta contra os ataques aos serviços públicos. Entre as estratégias está: empenhar esforços para aprofundar a unidade com outros fóruns e entidades especialmente o Fonasefe e a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) e manter a mobilização pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos; e da Contrarreforma da Previdência (EC 103/2019) e seus efeitos imediatos como o confisco dos salários dos SPFs.

Os congressistas votaram por empenhar esforços para a construção da greve dos servidores públicos federais em articulação com servidores estaduais e municipais no primeiro semestre de 2020. A intenção é intensificar a mobilização para a greve dos servidores durante a Greve da Educação no dia 18 de março. A deliberação foi aprovada após um debate de como os servidores públicos nos Estados e municípios estão sofrendo ataques semelhantes aos que vêm sendo impostos aos servidores federais, como a Contrarreforma da Previdência, além de próprios da área da educação como a militarização das escolas, a implantação do Ensino à Distância e o Programa Escola Sem Partido.

Filiação à CSP-Conlutas
Assim como os impactos do governo Bolsonaro à Educação Pública, a relação do ANDE-SN com a CSP-Conlutas foi um dos grandes temas debatidos durante o Congresso.  “Os desafios colocados por um governo que mina a educação pública e a ciência se colocaram como uma questão central do debate, e o modo através do qual os docentes serão organizados para fazer o enfrentamento é outra grande questão, não apenas por conta da discussão dos mecanismos de mobilização, mas também por que envolve a nossa inserção no movimento sindical brasileiro”, disse um dos delegados da ADUA no encontro, o professor Marcelo Seráfico.

Na análise dele, a CSP-Conlutas é uma central capaz de promover articulações amplas para fazer frente a setores da sociedade favoráveis a retirada de direitos e contra conquistas político-sociais. “A CSP-Conlutas, com todos os problemas já revelados, ainda é um lugar de construção de uma oposição democrática, capaz de enfrentar não apenas as ameaças desse ultraliberalismo do governo federal (...) foi a única central que não reforçou posições governamentais, sempre se mantendo distante de compromissos que não fossem aqueles formados pelas bases dos trabalhadores”, comenta, acrescentando que, em um passado recente, outras centrais sindicais revelaram que a sustentação do governo era maior do que os interesses para com a classe trabalhadora.

Após intensos debates, os docentes decidiram pela manutenção da filiação por 255 votos favoráveis e 142 contrários.  O tema voltará a ser discutido em Conselho do ANDES-SN (Conad) Extraordinário, no segundo semestre deste ano. Durante o Conad Extraordinário, a categoria irá debater também a relevância e a atuação da Central Sindical, na resistência contra os ataques à classe trabalhadora.  O ANDES-SN participou da criação da CSP-Conlutas, a qual o Sindicato é filiado desde 2010.

Além de Lucas Milhomens e Marcelo Seráfico, fizeram parte da delegação da ADUA, como delegados e delegadas, os professores Marcelo Vallina, Jacob Paiva, Douglas de Paula (IEAA) e pelas professoras Milena Barroso (ICSEZ), Márcia Reis Pena (ICET) e Ana Lúcia Gomes. Além destes, também participam do congresso, como observadores e observadoras, as professoras Rosária do Carmo, Karime Bentes, Priscila Mendes, Gilvânia Braule (INC) e Valmiene Florindo (ICSEZ) e o professor Max Pinheiro (INC). Os nomes foram escolhidos por votação em assembleias da categoria realizadas nos campi da Ufam.

Resgate da História
Em preparação a comemoração dos 40 anos do ANDES-SN em 2021, a diretoria do Sindicato Nacional lançou uma série de materiais que resgatam a história da entidade.  Uma linha do tempo contando detalhes da atuação da entidade ao longo dos anos foi lançada durante o Congresso e está disponível no site.

Foram apresentados dois folderes – um sobre o funcionamento da entidade e outro explicando as funções de cada grupo de trabalho -, e a cartilha “Conhecendo o ANDES”, que conta o processo de fundação da ANDES (Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior) e a transformação da entidade, em 1988, em Sindicato Nacional, após a promulgação da Constituição Federal.

O documento registra, ainda, a participação da entidade em diversas lutas sociais como as “Diretas Já”, o processo Constituinte - que resultou na Constituição Federal de 1988 -, a criação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública; da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira (PNE-SB), a defesa da soberania nacional e contra a privatização da Petrobras e outras estatais. A próxima edição do Congresso do ANDES-SN será realizada na cidade de Porto Alegre (RS). A 40° edição marcará também o aniversário de 40 anos da entidade.

Espaço infantil garante participação de docente da UFAM no Congresso

Fazer dos espaços de discussão do ANDES-SN cada vez mais democráticos também é parte da luta dos docentes das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Um reflexo dessa preocupação é a decisão da categoria de garantir aos participantes dos encontros ambientes onde possam deixar seus filhos enquanto participam dos eventos. É o que possibilitou a professora do Departamento de Química da Ufam, Karime Bentes, a participar pela primeira vez do Congresso do ANDES-SN.

Integrante da delegação da ADUA no encontro como observadora, a docente conta que decidiu participar do 39° Congresso do Sindicato Nacional pela disponibilidade do espaço infantil. “Na verdade eu não ia participar do congresso, eu aceitei realmente porque ela [a filha] ia me acompanhar e eu poderia ficar despreocupada, pois soube que ela ia receber todas as refeições, atividades lúdicas, passeios e brincadeiras, banho, soninho e tudo dentro da própria USP [Universidade de São Paulo, onde ocorre o evento]”, contou.

A garantia de espaços de convivência infantil em todas as suas atividades para que a responsabilidade com o(a)s filho(a)s não seja impeditivo para a participação do(a)s responsáveis nas atividades foi uma deliberação do 34º Congresso do ANDES-SN. Nesta edição, o espaço de convivência infantil foi adaptado na sede da Seção Sindical ADUSP e funciona com uma equipe especializada com possibilidade de receber crianças de 1 a 12 anos de idade.
 

Com limites de locomoção, Karime também conta com um ambiente que tem possibilitado a sua efetiva participação no Congresso. “A universidade tem condições de receber pessoas com limitações, participei de todos os grupos e plenárias em que estava inscrita sem qualquer tipo de diferenciação. Fico nos espaços destinados a pessoa com deficiência, o auditório e o prédio onde fizemos os grupos de estudo possuem rampas, elevadores e assentos reservados”, relatou.  Além da estrutura física da universidade, a professora tem recebido o atendimento dos funcionários da instituição e o apoio dos colegas professores da Ufam e de demais membros do congresso. “Vejo como uma forma de ação da luta defendida pela ADUA, a inclusão real”, disse Karime.