Data: 08/02/2019
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda criar um modelo em que o trabalhador poderá abrir mão de férias e do 13º salário ao ser contratado. Abrangendo direitos básicos trabalhistas (férias, FGTS e 13º salário) previstos na Constituição Federal, a proposta tem base legal para ser executada. Isso porque a reforma trabalhista aprovada em 2017 permite que o acordado entre patrão e empregado prevaleça sobre o que é garantido pelo legislado.
Para conseguir concretizar o plano, Bolsonaro e sua equipe incluíram essa novidade no pacote da reforma da Previdência, que será enviado ao Congresso. O governo usa como falsa justificativa que a medida incentivaria a geração de empregos, mas apenas beneficia os patrões ao reduzir os encargos com um quadro de funcionários não celetistas.
Como os direitos são garantidos pela Constituição, Bolsonaro pretende criar condições para que o próprio empregado faça a opção, ficando assim de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como outra dura consequência, esses novos trabalhadores, quando se sentirem prejudicados pelos empregadores, deverão procurar a Justiça comum, e não mais a Justiça Trabalhista que, se não for extinta, como também já também foi cogitado pelo governo, tende a se tornar obsoleta com o tempo.
Na última terça-feira (5), Centrais Sindicais, trabalhadores de diversas categorias, assim como magistrados, juízes, parlamentares, sindicalistas e outras entidades realizaram o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais.
No início de janeiro, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes chegou a classificar a legislação trabalhista como “fascista de cooptação de sindicatos”. Ainda afirmou que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na legislação trabalhista.
A CSP-Conlutas afirma que "segue em luta, chamando a todas entidades e movimentos filiados que se mobilizem pela revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações, em defesa do Ministério do Trabalho e contra a Carteira de Trabalho “verde-amarela” sem direitos".
Fonte: CSP-Conlutas |
