Data: 07/02/2019
Centrais Sindicais, trabalhadores de diversas categorias, assim como magistrados, juízes, parlamentares, sindicalistas e outras entidades, realizaram o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, na última terça-feira (5). A manifestação ocorreu no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília (DF).
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades ligadas à Justiça do Trabalho entregaram no ato o documento “Carta de Brasília”, destinado aos parlamentares com um dossiê que reúne informações sobre o sistema da Justiça Trabalhista e sua importância para os trabalhadores.
A CSP-Conlutas e entidades e movimentos filiados fortaleceram o dia de luta contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao canal de TV SBT, no início de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que pode debater fim da Justiça do Trabalho e que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
Saulo Arcangelli, servidor público federal e membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, afirmou que com o fim da instituição o governo Bolsonaro “quer cada vez mais ampliar a precarização do trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas, prejudicando ainda mais os trabalhadores”.
A reforma trabalhista, aprovada em 2017, já demonstra sinais do prejuízo para a população em geral quando os direitos dos trabalhadores foram retirados, como, por exemplo, o aumento da informalidade e dos contratos por jornada intermitente, com remuneração muito abaixo do salário mínimo.
Os governos, anteriores e atual, insistiram nesse processo de ataques, transferindo para os trabalhadores e trabalhadoras a responsabilidade da crise e da ingerência do estado. Nesse ano, ainda acabaram com o Ministério do Trabalho, via Medida Provisória, dividindo as atribuições gerais em três pastas.
O reflexo da fragilidade das relações entre patrão e trabalhador, com essa soma de ataques aos direitos e o fim das instituições responsáveis por dar assistência nessa área, pode ser constatado não somente no dia a dia do povo pobre que enfrenta as dificuldades da crise, como também nas pesquisas mais recentes, como a última realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme o instituto, em relatório publicado em 31 de janeiro, o número de trabalhadores sem carteira assinada e direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) cresceu 3,8% – mais 427 mil pessoas – no quarto trimestre do ano passado, em comparação com 2017.
Já o índice de brasileiros que trabalham por conta própria chegou ao recorde de 23,848 milhões, alta de 2,8% (mais 650 mil pessoas) em um ano, o que confirma que cada vez mais a população enfrenta os trabalhos informais e precarizados.
O período dessa avaliação do IBGE coincide justamente com a vigência da reforma trabalhista, aprovada com a promessa de criar novos postos de trabalho.
Para Saulo Arcangelli, é importante que as organizações em defesa dos direitos dos trabalhadores se coloquem “contrárias à proposta da extinção da Justiça do Trabalho, bem como tenham como norte a necessidade da construção de uma greve geral contra a Reforma da Previdência, o fim da Justiça do Trabalho e todos os ataques do governo Bolsonaro”, afirmou.
Foto e Fonte: CSP-Conlutas
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