Data: 04/01/2019
A Medida Provisória (MP) 870/19 exclui a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos. Assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (1º), a MP traz uma série de mudanças no âmbito administrativo da Presidência da República e dos ministérios. No novo governo, o Ministério dos Direitos Humanos foi transformado em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Agora, a pasta está sob a responsabilidade da pastora Damares Alves.
Diante da enxurrada de críticas à exclusão, no mesmo dia, à noite, o Ministério voltou atrás e informou que "a atual Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania, será mantida, com a mesma estrutura, na Secretaria Nacional de Proteção Global".
No texto da MP 870, dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, estão incluídos explicitamente "mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio". As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas.
Na estrutura do novo ministério existem oito secretarias nacionais: de Políticas para as Mulheres; da Família; dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Juventude; de Proteção Global; de Promoção da Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Números da violência
Levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que monitora a violência contra a comunidade no país, aponta que em 2018 houve ao menos 400 mortes relacionadas à LGBTfobia. As cifras englobam casos de assassinatos e suicídio. Ou seja, todos os dias um LGBT é vítima da opressão, o que faz do Brasil recordista nesse tipo de crime.
Um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Caiuá Cardoso Al-Alam, repudiou a retirada da população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos. “O governo de Jair Bolsonaro ataca a trajetória histórica da luta dos direitos humanos, retirando a população LGBT das políticas públicas para promoção dos direitos humanos”.
Para ele, o Presidente está colocando em prática o que já afirmava em seus discursos tanto como parlamentar quanto como candidato. “Tal medida é um retrocesso, é uma política de intolerância e incita violências. O Brasil é campeão de morte de pessoas trans e travestis no mundo”, denunciou Cauiá, que ressalta a importância do ANDES-SN e de outras entidades sindicais se engajarem na luta em defesa dos direitos LGBT.
Fonte: ANDES-SN
Foto: Marcello Casal Jr./ABr |
