Data: 02/01/2019
No apagar das luzes, Michel Temer (MDB) encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei para criação de duas universidades no Estado do Amazonas: a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões. A mensagem de n. 799, de 28 de dezembro de 2018, foi publicada no último dia do ano no Diário Oficial da União (DOU). A ADUA-Ssind. já havia antecipado os planos do governo federal em reportagem publicada no dia 27 de novembro. Na ocasião, a Universidade Federal do Amazonas e o Ministério da Educação (MEC) foram procurados e não se posicionaram sobre o assunto.
A mensagem presidencial prevê “encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que Altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências”.
Se aprovado o projeto de lei no Congresso, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas será integrada por Parintins e Itacoatiara, municípios onde estão instalados os Institutos de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ) e de Ciências Exatas e Tecnologia de Itacoatiara (ICET), respectivamente, enquanto que a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões iria abranger Benjamin Constant e Coari, com seus respectivos Institutos de Natureza e Cultura (INC), e de Saúde e Biotecnologia (ISB).
O presidente da ADUA-Ssind., professor Marcelo Vallina, destacou que esta medida resulta de uma decisão tomada de ‘cima para baixo’, típica da relação entre tecnocratas de plantão e interesse pouco claros. “Quais os argumentos para, no contexto atual de ataques à educação e às universidades públicas, criar duas novas universidades no Amazonas? Qual o impacto econômico, político, social e cultural para o desenvolvimento regional? Qual a opinião da sociedade e da comunidade universitária? Nada disto parece ser possível de responder sem um amplo debate com a sociedade e com os membros da comunidade universitária”, afirmou.
A 2ª vice-presidente da ADUA-Ssind., professora Milena Barroso, afirmou que "além de antidemocrático, pois não partiu de um diálogo com a comunidade acadêmica, não temos informações oficiais e tampouco tivemos acesso ao projeto de lei. O que prevê o projeto? Qual o modelo de universidade a ser implantada? Serão criados novos cursos? Qual recurso destinado? E o corpo técnico e docente concursado na Ufam terá direito a permanecer na instituição? Essas são algumas questões que não temos repostas e trazem insegurança para os trabalhadores, as trabalhadoras e estudantes dos referidos campi".
O tema também foi pauta de reunião interna da diretoria do Sindicato com o Conselho de Representantes das Unidades (Crads), no dia 1º de novembro de 2018.
Fonte: ADUA-Ssind.
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