Data: 20/12/2018
A diretoria do ANDES-SN divulgou moção na qual defende o direito de asilo político no Brasil para o escritor e ativista italiano Cesare Battisti. Battisti, julgado à revelia na Itália por suposta participação em quatro homicídios na década de 70, chegou ao Brasil em 2002 e desde 2010 tinha liberdade para viver no país. Na sexta-feira (14), após decisão de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer editou decreto no qual prevê a prisão e a extradição do italiano.
Na moção, dirigida ao STF, a diretoria do ANDES-SN ressalta que há contradição nas decisões da suprema corte. “O plenário do STF já tinha determinado que a decisão de extraditar ou não caberia à presidência da República. Por sua vez, há mais de 5 anos, a presidência da República se posicionou no sentido de que “Cesare fica”, decisão essa que até agora não foi revogada. Como, então, justificar esse adiantamento tomando essa absurda posição. O STF, que recentemente aumentou indignamente seu próprio salário, está se prestando a preparar armadilhas a serviço de ajudar o futuro governo”, afirma.
“O pedido de prisão preventiva pela PGR, e agora STF, reflete a pressão política crescente na Itália e de seu governo de ultradireita, que exige a extradição do companheiro Battisti para que seja punido na Itália. O lutador pela causa dos trabalhadores, Cesare Battisti, julgado e condenado em uma teatral farsa jurídica, corre o grave risco de ser morto caso seja preso na Itália. Cesare hoje é um troféu nas mãos da ultradireita, que será utilizado como marketing contra a luta e organização dos trabalhadores”, completa a diretoria do ANDES-SN.
A moção conclui afirmando que a decisão de extradição é um ataque à soberania do Brasil. “Exigimos a imediata revogação da prisão preventiva! Cesare Battisti fica! Tem filho no Brasil, tem todo direito ao asilo político!”.
Quem é Cesare Battisti
Cesare Battisti foi militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) durante os “anos de chumbo” italianos (dos anos 60 aos anos 80). Na época, organizações estatais e grupos rebeldes de direita e de esquerda cometeram uma série de atentados políticos. Cesare foi inicialmente preso na Itália em 1979 por “participação em grupo armado”, e condenado a 12 anos de prisão. Em 1981 ele fugiu da prisão com um colega de cela, que posteriormente imputaria a Battisti a participação em quatro homicídios realizados pelo PAC.
O italiano se refugiou na França em 1985, após a decisão do presidente François Mitterrand de que "pessoas envolvidas em atividades terroristas na Itália até 1981 e que tivessem abandonado a violência" poderiam optar pela não extradição para a Itália, caso não praticassem mais crimes. Em 1987, Battisti foi julgado na Itália à revelia pelos quatro homicídios e condenado à prisão perpétua com restrição de luz solar.
Em 2002 a lei francesa foi revogada e ele fugiu para o Brasil. Foi preso em 2007, mas Tarso Genro, então ministro da justiça, lhe concedeu status de refugiado. Em 2009 o STF considerou ilegal o status de refugiado de Battisti, mas decidiu que o presidente da república poderia impedir a extradição. Foi o que fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no seu último dia de mandato. Agora, oito anos depois, após o decreto de Temer, o italiano é considerado foragido.
Foto: EBC
Fonte: ANDES-SN e EBC |
