Extinção de Ministério do Trabalho cria cenário de incertezas

Data: 07/12/2018

Após 88 anos de sua criação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai deixar de existir a partir do próximo ano no governo de Jair Bolsonaro (PSL). A decisão da extinção da Pasta, confirmada na última segunda-feira (3) pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, cria um cenário de incertezas e desproteção para os trabalhadores brasileiros.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lorenzoni informou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob as ordens de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregado e para empresários.

No início de novembro, Bolsonaro já havia dito que a pasta seria extinta. Em seguida, voltou atrás. Agora, contudo, um mês depois mudou de opinião pela segunda vez e anunciou que o Ministério vai, de fato, deixar de existir.

A decisão vem recebendo duras críticas das centrais sindicais, sindicatos e órgãos ligados às questões trabalhistas. De acordo com o Ministério do Trabalho, um parecer da Advocacia-Geral da União aponta que a extinção da pasta é incompatível com a Constituição.

Conforme o parecer, um “eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição”. “Dissolver suas atribuições em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”, diz o parecer da AGU, que foi aprovado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, no último dia 29.

Proteção do trabalhador em xeque e autonomia sindical ameaçada

O fim da Pasta coloca em xeque importantes atribuições do Ministério, como a fiscalização das condições de trabalho, inclusive de casos de trabalho escravo e das condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, políticas de emprego e renda, entre outras.

Além disso, colocar a cargo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública a decisão sobre concessão de cartas sindicais e o funcionamento de sindicatos traz uma grave ameaça à liberdade e autonomia dos trabalhadores, lembrando o tempo em que as entidades sindicais viviam sob a ameaça de intervenção.

Para o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates (Mancha), a extinção do Ministério do Trabalho significa uma fragilização ainda maior das relações de trabalho no país, já prejudicadas após a Reforma Trabalhista, aprovada por Temer.

“A Pasta já vinha sofrendo um desmonte nos últimos governos, com falta de verbas e fiscais, que afetavam o atendimento às demandas dos trabalhadores. Estava sendo também alvo de esquemas de corrupção. Agora, a extinção completa é a pá de cal que visa acabar com a proteção social e precarizar as condições de trabalho no país. Tudo para favorecer os interesses dos patrões”, avalia Mancha.

Bolsonaro já deu demonstrações que em seu governo a prioridade será os interesses dos empresários, enquanto os direitos dos trabalhadores são vistos como “peso” nas costas dos patrões. Ele já defendeu que o trabalhador tem de escolher entre ter direitos ou emprego e propôs um aprofundamento da reforma trabalhista com a criação de uma carteira de trabalho verde e amarela com menos direitos.