Os petroleiros decidiram manter a greve nacional da categoria, que completa 19 dias nesta quarta-feira (19), e vão recorrer da decisão arbitrária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, na segunda-feira, declarou a paralisação “ilegal e abusiva”. Enfrentando também as ameaças e medidas antissindicais da Petrobras, a luta dos petroleiros é contra o desmonte da empresa, a possibilidade de fechamento de unidades e de mais demissões, o aumento da precarização das condições de trabalho, a privatização e a redução dos preços dos combustíveis.
Esta mobilização é uma das mais fortes da história da categoria no país, considerando o alcance da paralisação e unidade da categoria. A greve conta com 21 mil trabalhadores/as mobilizados/as em mais de 120 unidades da Petrobras.
Federações e Sindicatos consideraram absurda a decisão do TST - que autorizou a Petrobras a tomar medidas administrativas –, uma vez que atenta contra o direito constitucional de greve. Decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TST já havia definido que, em situações de paralisação, trabalhadores e trabalhadoras devem manter 90% do efetivo.
“Esta decisão do TST é inconstitucional sob vários aspectos, seja legal, político e moral e visa derrotar a mobilização dos trabalhadores para deixar o caminho aberto para mais ataques e a privatização completa da empresa”, avalia o diretor do Sindipetro-RJ e dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique.
O integrante da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Atnágoras Lopes, destacou que fortalecer a greve petroleira é lutar contra a privatização, por empregos e redução do preço dos combustíveis. “É fortalecer a resistência contra o desmonte desta estatal estratégica para o país, que está na mira das privatizações do governo Bolsonaro. Como discutimos e aprovamos na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada no último final de semana, precisamos cercar de apoio e solidariedade ativa esta greve”, afirmou.
Cárcere privado
No decorrer da greve, a Petrobras vem impondo um sistema de contingência que vem mantendo trabalhadores e trabalhadoras em condições precárias, ameaçando suas vidas e a segurança das instalações da empresa e das comunidades do entorno das unidades.
Em uma situação inédita, o Ministério Público do Trabalho de Santos pediu, na segunda-feira (17), a imediata prisão do gerente geral da Refinaria “Presidente Bernardes de Cubatão” por cárcere privado dos petroleiros em greve por descumprir habeas corpus coletivo obtido pelo Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), no dia 12 de fevereiro.
Na ocasião, a Justiça atendeu ao pleito do sindicato para a imediata libertação dos grevistas confinados na unidade por mais de 140 horas. O grupo entrou para trabalhar às 23h do dia 6 e desde que a greve foi deflagrada (no dia 7) não havia previsão de saída antes do habeas corpus ser expedido. A direção da empresa se recusou a negociar a redução das atividades da contingência.
Fonte: CSP-Conlutas com edição da ADUA-SSind
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19/02/2020
