Em sua última reunião, realizada nesta terça, 26, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) resolveu realizar uma série de ações contra a aprovação do PL 92/2007 com os movimentos sociais, estudantes, partidos políticos e demais setores organizados da sociedade. Entre essas ações, serão realizadas manifestações estaduais no dia 9 de junho e uma manifestação na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, no dia 17.
Além dos protestos, as entidades manterão um comando permanente de mobilização em Brasília. O objetivo é acompanhar a evolução das negociações no Congresso Nacional e fazer contatos com lideranças partidárias e governamentais. O comando permanente também deverá atuar junto à Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Além do ANDES-SN, participaram da reunião de representantes de entidades como Fasubra, Fenasps, Sinasefe, Sinasempu, Asfoc e Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe-PE/Fenam).
O PL 92/07 regulamenta as fundações estatais no setor público. Em reunião com representantes de entidades sindicais no último dia 13, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/BA), afirmou que o projeto só irá a votação no Plenário da Casa depois de ser debatido com dirigentes sindicais e representantes da sociedade organizada.
Entre os presentes na reunião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, alertou que o projeto fere a Constituição. Foi unânime, na reunião, a decisão de que o assunto deve ser debatido com as entidades sindicais e com a sociedade, antes de ir a votos na Câmara. O alerta foi feito na também 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007 que, rejeitou a possibilidade de criação das fundações estatais no serviço público, em especial na área da saúde.
Fonte: ANDES-SN
|
