O ministro Abraham Weintraub anunciou que o Ministério da Educação (MEC) tem intenção de aprofundar a mercantilização da educação infantil com a criação de um programa anual de "voucher". Pela proposta, famílias pobres receberão um vale mensal de R$ 75 para custear creches e pré-escola para os filhos. A informação foi dada, na terça-feira (11), durante audiência pública no Senado, convocada pela Comissão da Educação, para que MEC prestasse esclarecimentos sobre os problemas ocorridos na edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O ANDES-SN informou que vê com grande preocupação a proposta de oferecer vouchers aos estudantes para que busquem vaga em instituições privadas. Além de não cumprir com seu dever constitucional de garantir o acesso gratuito à educação pública, o governo federal ainda destina recursos públicos para a iniciativa privada, sem garantir a qualidade do ensino que será ofertado, como ocorre em certa medida com a Educação Superior. Além disso, o de acordo com o Sindicato Nacional, em muitos países que têm a experiência de voucher, como o Chile, as famílias têm que complementar o valor da mensalidade para garantir a vaga do estudante, o que provavelmente também ocorrerá no Brasil.
Ao ser questionado sobre a não utilização dos recursos da Operação Lava Jato, da ordem de R$ 1 bilhão, destinados ao MEC, Weintraub mudou o foco do debate para anunciar a proposta de vale-creche. Segundo o ministro, a fonte de financiamento do programa será a verba da Lava Jato, mas Weintraub foi lembrado por senadores que os recursos da Lava Jato, uma vez não utilizados pelo governo em 2019, retornam ao Tesouro Nacional e deixam de integrar o orçamento da Educação.
O orçamento do MEC sofreu um corte de 16,3% em relação ao ano anterior, o que representa quase R$ 20 bilhões a menos para a Educação Pública em 2020. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em 18 de janeiro, o orçamento da pasta é R$ 103,1 bilhões para esse ano. Em 2019, o ministério recebeu R$ 122,9 bilhões.
Sobre o Enem, o ministro não apresentou justificativa para os problemas e considerou que as falhas não são “estatisticamente significativas”. O MEC recebeu mais de 170 mil queixas, segundo informado por senadores na audiência.
Sistema privatista
Não é novidade a proposta a mercantilização da Educação Infantil, destinando recursos públicos para as instituições privadas. Em janeiro desse ano, durante o Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de lançar um “gigantesco programa de vouchers para o ensino infantil”. No início do mandato, Bolsonaro já havia demonstrado o caráter privatista de seu governo e a intenção de implementar essa e outras medidas que favorecem empresários do setor da Educação. Para além da iniciativa do Executivo, tramitam, ainda, no Congresso Nacional alguns projetos de lei com o mesmo objetivo.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind
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17/02/2020
