Data: 23/10/2018
Sindicato Nacional rebate proposta da equipe de candidato da ultradireita de cobrar mensalidades nas universidades públicas
 Desrespeitando o que reza a Constituição Federal e demonstrando completo desconhecimento da realidade dos alunos, a equipe do candidato de ultradireita à presidência quer cobrar mensalidades em universidades federais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, em notícia divulgada em 22 de outubro, a cobrança seria sobre os alunos com maior renda.
Informações levantadas pelo periódico apontam que os recursos arrecadados formariam um tipo de fundo. Entre a equipe do candidato, a aceitação é maciça. Contudo, a ausência dele nos debates e a sua esquiva em conceder entrevistas corroboram a informação de que “pouco se falará sobre o plano”, conforme consta no jornal.
Demonstrando completo desconhecimento da realidade dos alunos das universidades, a equipe argumenta que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que poderiam arcar com mensalidades.
Contudo, um estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), de 2016, revelou que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. Feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, o estudo mostra que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita.
A própria reportagem traz um contraponto interessante, citando um argumento da professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo, Nina Ranieri. Segundo a docente, estudos mostram que os recursos advindos de cobrança não refrescariam em nada a realidade das universidades, especialmente para aquelas que “têm Medicina e Odontologia”. Segundo diz, para que a medida tivesse algum sentido, seria necessário cobrar mensalidades nos patamares de Harvard, universidade americana que tem hoje anuidade “de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês)”.
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, critica veemente a cobrança. “Essa proposta retira boa parte da classe trabalhadora brasileira do ensino superior e restringe a formação educacional de boa parte da população ao ensino fundamental e técnico. É muito importante para a sociedade que a universidade seja autônoma e inclusiva e que abrace os filhos da classe trabalhadora”.
O presidente do ANDES-SN explica também que a cobrança de mensalidade é inconstitucional, ferindo o artigo 206 da Constituição Federal da gratuidade como um dos princípios. A proposta, segundo ele, não resolve a questão orçamentária das instituições de ensino superior (IES).
“O que resolveria a questão do orçamento das universidades seria a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que impõe um teto nos investimentos públicos, uma carga tributária progressiva cobrando mais de quem ganha mais, a auditoria da dívida pública, entre outras medidas. Elas teriam um impacto muito maior do que criar mecanismos de cobranças de mensalidade em universidade públicas. Os países que aplicaram a cobrança, como o Chile, já estão revendo a medida por conta do endividamento das famílias que se sacrificaram para garantir o ensino superior dos seus filhos", alerta Antonio Gonçalves.
Ataques ao ensino público e gratuito
A proposta defendida pela equipe do candidato da ultradireita não chega a ser uma novidade. O princípio de gratuidade do ensino público vem sendo atacado há anos.
Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/2017, do deputado Andrés Sanchez (PT/SP), que tramitou até outubro do ano passado na Câmara. A PEC foi retirada de pauta pelo próprio autor após críticas ao conteúdo do projeto que permite as universidades públicas à cobrança de mensalidade de alunos. Caso não tenha condições financeiras, o aluno pagaria esse custo com prestação de serviço profissional.
Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 782/2015, do Marcelo Crivella (PRB/RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro, também tem conteúdo semelhante a PEC. O PLS estabelece que o estudante de IES cuja renda familiar seja superior a 30 salários mínimos deverá pagar anuidade. A matéria está parada desde 2016.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de mensalidades, por universidades públicas, para a realização de cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, referente ao recurso extraordinário da Universidade Federal de Goiás, foi tomada depois da Câmara ter arquivado a PEC 395/14, que buscava regulamentar tal cobrança. Há ainda projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional para a criação de fundos patrimoniais. Entidades de natureza privada fariam a gestão dos recursos financeiros de universidades, ampliando a mercantilização da universidade e as estratégias de exclusão.
“Somos radicalmente contra a cobrança de mensalidades e defendemos uma universidade pública, estatal, gratuita, laica e socialmente referenciada. A educação é um direito da população brasileira e não pode ser mercadoria”, ressalta o presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN |
