ADUA - Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas.

Data: 05/10/2018

Nos últimos seis anos, o governo federal concedeu R$ 1,6 trilhão em benefícios fiscais a empresas brasileiras. O montante representa quase dez vezes o valor do chamado déficit fiscal previsto para 2018, de R$ 159 bilhões, que comumente é usado pelo governo e empresários como justificativa para cortar gastos sociais.

Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão autorizou a publicação das informações após constatar que falta controle nos recursos de benefícios fiscais. Em resumo, que além de falta de transparência, não há qualquer efeito positivo com tais isenções para os trabalhadores e a população.

Além da falta de fiscalização em recursos bilionários, o TCU aponta que os valores são concedidos sem estudos que demonstrem os benefícios sociais ou econômicos em relação à perda de arrecadação.

A maior parte das renúncias está fora do Orçamento, ou seja, é implementada por meio de mudanças na legislação. Dessa forma, depois de concedido, o benefício não precisa disputar espaço dentro da contabilidade do governo com outras despesas.

Segundo o TCU, para este ano, o valor projetado de renúncia fiscal alcançou R$ 283 bilhões, o que equivale a cerca de 21% da arrecadação de receitas tributárias.

“O volume desses recursos salta aos olhos, especialmente nesse contexto de restrição fiscal severa que a União enfrenta nos últimos anos. Em situações de bonança econômica a aplicação de recursos públicos por meios diversos ao orçamento da União já deve ser objeto de atenção por parte do controle externo e da sociedade, considerando os problemas variados que cercam esses instrumentos, como: falta de transparência quando da criação e concessão dos benefícios, ausência de informações sobre os beneficiários, complexidade que gera no sistema tributário, desigualdade de tratamento entre contribuintes, possível ineficiência e ineficácia, abertura de brechas para elisão e evasão, entre outros. Adiciona-se a isso o caráter permanente da maioria desses benefícios, que não se sujeitam anualmente ao crivo do Parlamento, como ocorre com as despesas orçamentárias. Portanto, quando há uma carência de recursos para consecução das políticas públicas e, até mesmo, para o regular funcionamento da máquina pública, há que se discutir com maior atenção as alternativas de intervenção governamental escolhidas”, diz nota do Tribunal.

Farra com dinheiro público

O levantamento traz à tona a verdadeira farra com o dinheiro público, patrocinada pelos governos para beneficiar empresas. O caso das montadoras, que por muito tempo receberam isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é um bom exemplo. Falaram em criação de empregos, mas a isenção só serviu para vender automóveis e encher os cofres das montadoras, enquanto os trabalhadores seguiram amargando demissões e fechamento de postos de trabalho, além de ataques aos direitos.

A EC 95 (emenda constitucional) foi aprovada por Temer e o Congresso para supostamente segurar as contas públicas, mas na prática prejudica diretamente a população, já que o mecanismo criou um teto para os gastos públicos, congelando os investimentos em saúde e educação.

Ou seja, para esses governos, não há dinheiro para garantir as necessidades do povo, como saúde e educação, mas há para entregar, sem qualquer tipo de controle como atesta o TCU, para os empresários, banqueiros e o agronegócio.

A maioria dos candidatos à presidência da República é a favor de incentivos aos empresários. Foi nos governos do MDB, PT e PSDB, nos últimos anos que essa fortuna de dinheiro público foi parar nos cofres das grandes empresas e multinacionais. Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas de intenção de voto, também já declarou que os empresários “pagam muitos impostos” e são “muitos fiscalizados”, e que num eventual governo seu irão pagar ainda menos impostos.

Com informações Poder 360

Fonte: CSP-Conlutas