O ministro da Educação, Abraham Weintraub, gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar uma carteirinha estudantil digital cuja Medida Provisória deve caducar no próximo dia 16. O montante foi o terceiro maior gasto publicitário da pasta em 2019.
A gestão Jair Bolsonaro editou, em setembro passado, a MP para criar o chamado ID Estudantil. O documento permite acesso à meia-entrada em espetáculos, salas de cinema e eventos esportivos. Embora tenham força de lei, as MPs precisam do aval do Congresso em até 120 dias. Depois disso, elas perdem a validade. A tramitação do ID Estudantil no Congresso sequer foi iniciada.
O volume gasto em publicidade em 2019 com a carteirinha só é superado por outras duas iniciativas da pasta. O MEC gastou R$ 3,2 milhões em propaganda do projeto "Conta Pra Mim", para incentivar pais a lerem para os filhos, e R$ 3,1 milhões para divulgar o Enem 2019, que teve 5,1 milhões de inscritos.
Com relação à carteirinha, a pasta gastou R$ 1 milhão com a produção de publicidade e o restante com divulgação. O foco do marketing foi em salas de cinema. Projetos anunciados pelo governo Bolsonaro concentraram 59% dos gastos de publicidade de 2019, de R$ 16 milhões, em detrimento da divulgação de políticas educacionais permanentes, como avaliações federais. As informações sobre os gastos foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dados Pessoais de alunos e docentes
Para implementar a carteirinha, o governo criou uma nova base de dados educacionais, uma vez que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não liberou o acesso a informações sigilosas coletadas nos censos da educação básica e superior. Esse novo banco de dados foi chamado de "Sistema Educacional Brasileiro", alimentado pelas próprias escolas e faculdades. A MP autoriza a criação desse sistema.
O banco coletou informações pessoais de alunos e professores e dados de matrículas, frequência e histórico escolar. O MEC afirmou que usaria o sistema para análise e desenho de outras políticas públicas. O site para emissão das carteirinhas digitais foi lançado em 25 de novembro de 2019. Até terça-feira (11), haviam sido emitidos 279 mil documentos.
A perda de validade da MP medida já era vista como certa por parlamentares desde o fim do ano passado, sobretudo pela relação ruim do ministro com o Congresso. A partir da próxima semana, governo federal deverá deixar de emitir os documentos.
O orçamento previsto em 2019 para criação do projeto foi de R$ 5 milhões e a manutenção custaria R$ 10 milhões ao ano a partir de 2020. Além dos custos de manutenção, o governo paga R$ 0,15 a cada carteirinha emitida, segundo informações prestadas por meio da LAI. O pagamento é realizado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O serviço, de R$ 12,6 milhões, tem validade de 12 meses. A estatal foi contratada pelo MEC, em novembro de 2019, para a concepção, o desenvolvimento, a manutenção e o suporte ao projeto. O MEC argumenta que a carteirinha digital desburocratiza o processo e reduz eventuais fraudes. A pasta e o Serpro não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.
Em entrevista a um canal de Youtube, divulgada no sábado (8), Weintraub disse que vai encaminhar um projeto de lei para tentar ressuscitar a iniciativa. É vetado o envio de nova MP, com o mesmo tema, neste ano. A Constituição prevê que, em caso de perda de validade, o Congresso pode editar um decreto legislativo para disciplinar a continuidade dos atos ocorridos dentro prazo de sua validade. Caso isso não ocorra, os atos realizados na vigência da MP se conservam.
Fonte: Folha de Pernambuco com edição da ADUA-SSind.
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13/02/2020
