Data: 28/09/2018
Após debate a respeito da conjuntura, do levantamento sobre controle e registro do trabalho docente e da campanha salarial e reajuste, a reunião do Setor das IFES definiu uma série de encaminhamentos para intensificar a luta pela categoria docente. Entre as deliberações está a realização de rodadas de Assembleias Gerais (AG), no período de 1º a 31 de outubro, para que as seções sindicais discutam e elaborem um cronograma de agitação e mobilização, a fim de intensificar a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, da contrarreforma trabalhista e da lei de terceirizações, assim como, a luta contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção da greve setorial e geral.
Nas rodadas de assembleias também devem ser estabelecidas frentes de ações de luta contra as instruções/orientações normativas que cortam os adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, penosidade, irradiação ionizante) e o adicional noturno para o regime de dedicação exclusiva, e contra o não pagamento do adicional de fronteira; e articulações de luta pela campanha salarial e pelas pautas dos serviços públicos, em geral, e, da carreira docente, em particular, com a luta pela revogação da EC 95.
Outro encaminhamento definido no encontro foi a construção de um panfleto sobre as manifestações deste sábado, 29 de setembro, em todo o país. A inclusão dos reajustes com a correção da inflação na campanha salarial; a continuidade da luta pela efetivação da proposta do ANDES-SN, sobre a Carreira de Professor Federal, com 13 níveis e uma linha só no contracheque; a incorporação da retribuição por titulação (RT) e do reconhecimento de saberes e competências (RSC) no vencimento básico; a produção de conteúdos, não só por parte da direção do ANDES-SN, do GT Carreira e do GTPE, mas também das seções sindicais, para esclarecer o que se combate, quando se fala de controle do trabalho docente, e a veiculação desses conteúdos de diferentes naturezas (textos, vídeos com entrevistas, charges) pelos canais do ANDES-SN, das seções sindicais e de sindicatos, associações e fóruns com os quais há articulação também estiveram entre os encaminhamentos da reunião.
Os presentes definiram ainda que o ANDES-SN assine a carta da assembleia da APUFPR que reivindica que a reitoria da UFPR realize a audiência de conciliação para encerrar os processos contra os estudantes; que o grupo de trabalho de comunicação e arte (GTCA) discuta um canal de comunicação ágil para denúncia e divulgação de perseguição política a docente com ameaça de exoneração; e uma moção de solidariedade do Setor das IFES à professora Malvina Tuttman.
Na agenda, além do ato contra o fascismo, no Dia 29 de setembro, constam o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e sexual (17 de outubro); o Encontro Nacional EBTT, no Rio de Janeiro (20 e 21 de outubro); e a reunião do Setor das IFES (3 e 4 de novembro).
Informes ADUA
Realizada nos dias 22 e 23 de setembro deste ano, a reunião do Setor das IFES contou com a presença da 1ª tesoureira da Associação dos Docentes da Ufam (ADUA), professora Ana Lúcia Gomes. Na ocasião, a diretora da seção sindical prestou informes sobre o cenário atual da concessão de promoções e progressões no âmbito da Ufam; sobre a intenção da ADUA de ajuizar processo referente a exercícios anteriores (progressão e Promoção), destinado aos docentes que possuem valores a receber já reconhecidos pela Administração e que aguardam pagamento pelo Ministério do Planejamento, podendo assim ajuizar a ação para agilizar o pagamento, calculado com juros e correção monetária; e sobre a articulação da ADUA para ingresso com documentações para o ajuizamento de ações individuais referentes à devolução dos valores descontados dos docentes a título de imposto de renda sobre assistência pré-escolar (auxílio-creche) e cota-parte de assistência pré-escolar.
A diretora fez destaque também para a exposição feita pela ADUA, em AG no último dia 11, sobre o volume de recursos para custeio e capital e auxílio estudantil na Ufam, em nível local e nacional, assim como sobre os impactos sofridos com a implementação da EC 95; para a realização de discussão sobre o trabalho voluntário e terceirizado, o corte de concursos e a redução de salários; para a organização de um Grupo de Trabalho para definir formas de divulgação mais didáticas da precarização; para a proposição feita pela ADUA ao Consuni de que seja aprovada uma nota para que candidatos a deputados Federais e ao Senado Federal se comprometam com a luta pela revogação da Emenda Constitucional; para a obtenção por parte da ADUA de uma sentença favorável, em primeira instância, para que a parcela do adicional de férias não sofra a incidência da contribuição previdenciária; para a discussão existente no Consuni sobre uma proposta de Minuta para nortear a Política Permanente de Equidade de Gênero na Ufam; para a discussão da Estatuinte no Consuni (proposta de reformulação do Estatuto da Ufam, visando conduzir a Universidade a um maior patamar de qualidade); e para a precariedade das condições de trabalho docente (tema que acredita-se demandar a necessidade de uma ação em nível do executivo com demandas via MEC, dada as situações de precariedade do trabalho docente, principalmente em situações de multicampia).
O lançamento do Projeto de resgate da Memória da ADUA em comemoração aos 40 anos da entidade, em outubro de 2019; o Lançamento de um edital para elaboração e escolha de um selo comemorativo que contará com a participação de toda a comunidade acadêmica; e o Lançamento de uma Campanha contra toda a forma de assédio (moral, sexual) também estiveram entre os informes prestados pela diretora da ADUA, Ana Lúcia Gomes.
Com informações do ANDES-SN
Fonte: ADUA
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