Data: 12/09/2018
A convocatória da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) para que todos os docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) com progressões e promoções em atraso realizem o ajustamento funcional, até o dia 28 de dezembro deste ano, foi discutido com preocupação pelos professores sindicalizados da ADUA durante Assembleia Geral (AG) realizada, nesta terça-feira (11). Ao longo das falas os presentes questionaram a legitimidade da decisão tomada Ad referendum pelo reitor da universidade, após proposta encaminhada pela Progesp sem discussão prévia com a comunidade acadêmica. O tema integra a pauta da reunião do Conselho Universitário (Consuni), desta quarta-feira (12).
Para o professor da Faculdade de Educação (Faced) e ex-diretor do ANDES-SN, professor Jacob Paiva, o texto divulgado pela universidade em relação ao tema não deixa claro o que deve ocorrer nos processos solicitados após o prazo estipulado pela pró-reitoria. “O texto diz tudo e não diz nada. Nele é citado um prazo até dezembro para que o ajuste funcional ocorra, mas será que o retroativo será garantido apenas para quem pedir o direito até dezembro e os demais que ingressarem em janeiro estarão submetidos a Nota Técnica nº 2556/18?”, questionou o docente que se posicionou contrário a imposição da universidade, levando em conta que a referida nota não tem força de lei, conforme liminar obtida pela ADUA na Justiça Federal.
O presidente da ADUA, professor Marcelo Vallina destacou sua surpresa perante a decisão inconsulta do governo da UFAM. Lembrou que a seção sindical do ANDES vinha fazendo um esforço para que prevalecesse o diálogo e o bom senso na problemática das promoções e progressões, sobretudo após o represamento das solicitações desde fevereiro de 2018, para isso, após a posse a nova diretoria se reuniu duas vezes com o reitor e, na última também participou a pró-reitora da Progesp.
Ainda informou que “após termos recebido a notificação da reitoria entramos em contato com os sindicatos das Universidades Federais de Santa Catarina, Pelotas e do Rio de Janeiro e as informações não são tão uniformes como a pró-reitoria sustenta. Por sua vez, os pareceres jurídicos das seções sindicais e da assessoria jurídica nacional do Andes assinalam que uma Nota técnica não é maior que a lei. Nós temos que explicar para os nossos colegas que ninguém vai solucionar seu problema individualmente, porque se estabeleceu na UFAM um ambiente de insegurança jurídica e não se sabe qual será a próxima mudança proposta. O governo da Ufam está cometendo um erro político e jurídico grosseiro”, destacou o presidente.
Docente do Departamento de História, Patrícia Melo chamou a atenção para o recuo estratégico que a nota da reitoria simboliza e para a “abertura de uma janela”, levando em conta que o texto está destinado aos docentes com processos atrasados. “Isto sinaliza um recuo porque em reunião ocorrida entre a Progesp e os professores, se dizia entre outras coisas que o Conselho Universitário estava errado e que a interpretação válida era a feita pelo advogado que acompanhava a pró-reitora naquele momento. Se há um recuo desse entendimento na nota, me parece um sinal relevante”, afirmou a docente que também destacou ser possível, a partir da nota, não anexar ao processo, a última portaria de concessão de progressão ou promoção.
Apesar do recuo, Melo chama a atenção, porém, para a falta de clareza quanto a data de início da contagem dos 24 meses de trabalho necessários para a obtenção da promoção e progressão. “É 24 meses, mas não diz a contar de qual data. Quando o processo chega na Progesp eles alteram a data do cálculo. Essa decisão é administrativa”, destaca.
Após a discussão do tema, os presentes encaminharam que a ADUA realize uma articulação junto aos membros do Consuni que se reúne, nesta quarta-feira (12), para discutir este e outros temas, assim como, a realização de um debate sobre o assunto com a participação de comissões de outras seções.
EC 95 e Política de Equidade de Gênero
Nesta terça-feira, os docentes discutiram também os impactos da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os recursos destinados à educação, saúde e assistência social, além do posicionamento da seção sindical em relação à minuta de resolução sobre a equidade de gênero na Ufam que deverá entrar na pauta do Consuni, em outubro.
Através de gráficos que evidenciam a já expressiva redução de recursos na Ufam, o presidente da ADUA chamou a atenção dos presentes para a necessidade de revogação da medida que associada à recessão atual, contribuirá para a necessidade de mais cortes em custeio e investimento.
Em relação a EC 95, os docentes definiram entre os encaminhamentos que os dados apresentados na AG sejam encaminhados para um Grupo de Trabalho que deverá definir formas de divulgação mais didáticas, assim como que, a ADUA proponha ao Consuni a aprovação de uma nota para que os candidatos a deputados federais e ao Senado Federal se comprometam com a luta pela revogação da Emenda Constitucional.
Durante a AG, a coordenadora da Comissão que discute a “Política permanente de equidade de gênero no âmbito da Ufam” e relatora do processo de discussão e envio de propostas de contribuições para a minuta, Iolete Ribeiro falou aos presentes sobre os três eixos da proposta que será debatida no Consuni: Maternidade e paternidade, Direitos LGBT e Violência de Gênero.
A docente destacou que o eixo Maternidade e paternidade leva em consideração que a universidade é um espaço onde também circulam crianças, uma vez que os docentes, técnico-administrativos e discentes que trabalham e estudam na Ufam têm filhos e a própria instituição oferta diversos projetos que atendem diretamente crianças e adolescentes. Em relação ao eixo Direitos LGBT, Iolete chamou a atenção para o número reduzido de pessoas trans e travestis na Ufam. O fato estaria relacionado a um processo de exclusão escolar desses grupos, situação que demanda a produção de conhecimento sobre o tema e o fomento de políticas públicas, desde a educação básica, para garantir a inclusão e a permanência no ambiente acadêmico.
Sobre o eixo Violência de Gênero, a coordenadora esclareceu que o mesmo tem o objetivo de combater ações ou condutas que atentem contra a vida, a integridade física ou emocional ou a liberdade sexual e que tenham sido realizadas tomando em consideração o sexo, a orientação sexual ou a identidade e expressão de gênero. O eixo busca ainda, segundo a docente “criar mecanismos institucionais de assistência as mulheres e pessoas LGBT vítimas de violência”.
Sobre o tema, os presentes definiram como encaminhamentos o envio da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs" desenvolvida pelo ANDES-SN, assim como a realização de uma reunião com Iolete para que o diálogo seja aprofundado e uma atividade em âmbito local ocorra, antes da próxima reunião do Consuni.
Fonte: ADUA
|
