Data: 04/09/2018
Em Assembleia descentralizada realizada no Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia (ICSEZ), os professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Parintins definiram uma série de ações sobre assuntos que têm impactado tanto a carreira docente quanto a Educação pública, em virtude de medidas regressivas adotadas local e nacionalmente.
A queda no repasse de recursos para as universidades, consequência direta da aprovação e implementação da Emenda Constitucional 95/16, mais conhecida como a “PEC do Teto dos Gastos”, a qual congelou os investimentos públicos no setor público, foi um dos assuntos discutidos durante a instância deliberativa. Por conta disso, os docentes deliberaram pelo fortalecimento da luta nacional pela revogação dessa EC, destacando os prejuízos de sua aprovação. A ADUA vai reforçar o envio de material sobre esse tema para os sindicalizados.
A entidade também deve encaminhar ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) a demanda sobre o adicional de localidade, para articulação de uma campanha a respeito do assunto em todo o território brasileiro. Nesse sentido, uma das propostas é que a entidade acompanhe o andamento da discussão sobre o PL 1285/2015.
Progressão e promoção
Um dos temas mais comentados nos últimos meses na instituição, a promoção/progressão também entrou em pauta por conta dos prejuízos causados aos professores em virtude de entendimentos equivocados adotados pela Administração Superior. Durante a Assembleia, vários professores relataram dificuldades para obter a progressão ou a promoção na Ufam. Essas demandas serão levantadas pela ADUA, que deve promover uma reunião dos docentes daquela unidade acadêmica com a Assessoria Jurídica da entidade ainda neste mês de setembro.
Além dos esclarecimentos sobre progressão e promoção, a categoria decidiu na Assembleia em Parintins ampliar o conhecimento sobre a minuta de equidade de gênero, a qual deve entrar em discussão nas próximas sessões do Conselho Universitário. A proposta da categoria é que seja esgotado o debate na base, antes de o assunto entrar em discussão na maior instância deliberativa da universidade.
Os docentes do ICSEZ também propõem que a comunidade acadêmica seja consultada quanto à questão da possível criação da Universidade do Baixo Amazonas, cuja proposta prevê como sede o Instituto em Parintins. Para a categoria, o processo em curso tem sido antidemocrático por ausência de consulta à comunidade acadêmica, ou seja, registra-se a ausência de consulta a comunidade acadêmica. A proposta da categoria é que seja criado um Grupo de Trabalho (GT) na ADUA para discussão da expansão da universidade.
Além disso, a pauta local incluiu ainda debates sobre os processos de burocratização da universidade, minuta da carga horária, controle de frequência, adoecimento docente, assédio moral e outras violações.
Para a 2ª vice-presidente da ADUA, professora Milena Barroso, o momento é de fortalecer a luta da categoria. “É importante fortalecermos nossa articulação política sindical e as demais lutas contra esses retrocessos impostos local e nacionalmente, como o corte de recursos impostos pela EC 95. Precisamos defender a Educação pública e de qualidade para todos”, disse.
Sindicalizado da ADUA, o professor Lucas Milhomens participou da Assembleia e avaliou como positiva a instância deliberativa. “Discutimos pautas muito pertinentes com relação à universidade em geral e ainda à pauta local, de Parintins. A ADUA vem desenvolvendo uma série de ações junto aos seus associados, como a questão das progressões e promoções. Esse encontro mostrou a importância da mobilização docente para enfrentar essa conjuntura”, afirmou.
“Diante do cenário nebuloso que estamos vivendo, com a reforma trabalhista, o teto dos gastos e todos esses retrocessos que envolvem perda de direitos do trabalhador e desmonte da universidade pública, torna-se mais importante essa articulação política, por meio do sindicato, em que a categoria tem esse espaço para refletir, obter informações, debater e deliberar”, disse a professora Karliane Macedo, ao avaliar a assembleia como positiva.
Fonte: ADUA |
