Seminário debate consequências do Teto de Gastos para serviços públicos
Data: 31/08/2018
O segundo painel de quinta-feira (30) no seminário “O Serviço Público que Queremos” debateu o “Desmonte do Estado: a EC 95 e suas consequências”. Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais do Serviço Público Federal (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o evento segue até sábado (1/9) no Hotel San Marco, no centro da capital federal. A primeira mesa tratou de "Estado, finanças públicas e desenvolvimento".
O segundo painel teve quatro expositores: Valério Arcary, docente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); Max Leno, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Lineu Neves, da Auditoria Cidadã da Dívida; e Charles Alcântara, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Valério Arcary iniciou sua fala discordando do conceito de desmonte do Estado. Para ele, o Estado não está sendo desmontado, e sim reconfigurado de acordo com os interesses da classe dominante a partir de contrarreformas. “O Estado está investindo mais em segurança, em força militar, e menos em saúde, educação, transporte, etc.”, disse. Segundo o docente, é nesse cenário que se insere a Emenda Constitucional (EC) 95. Arcary lembrou, também, que diversos direitos dos servidores públicos brasileiros, como a estabilidade e a aposentadoria integral, não são uma “jabuticaba” – ou seja, algo apenas do Brasil.
Arcary também ressaltou que acredita que elevar, nesse momento, os níveis do serviço público brasileiro é “ilusão ou ingenuidade”. Para o docente, a conjuntura internacional é a oposta da que permitiu a criação de Estados de Bem-Estar Social, quando a classe dominante europeia tinha medo de uma revolução socialista. “Neste momento, os serviços públicos da Europa estão se latino-americanizando e os da América Latina estão se asiatizando”, afirmou, lembrando que a EC 95 serve justamente para diminuir as despesas do Estado com políticas e serviços públicos.
EC/95 fragiliza serviços públicos
Max Leno, do Dieese, falou em seguida. Ele afirmou que a EC 95 não deve ser analisada de maneira isolada, já que faz parte de uma série de medidas que buscam retirar direitos sociais. Outras medidas citadas por ele foram a Contrarreforma Trabalhista, a Contrarreforma da Previdência e a Lei das Terceirizações. Para Max, um dos grandes problemas da EC 95 é estabelecer o regime fiscal na Constituição, o que obriga quaisquer governantes a segui-la. “A EC tem rigor no controle das despesas primárias, mas nenhum rigor no controle das despesas financeiras”, criticou.
“Por trás da discussão sobre o Teto de Gastos está o dilema do papel que o Estado deve cumprir na economia”, completou Max. Ele citou, ainda, a grande resistência do movimento sindical à tentativa de aprovação da Emenda, lembrando a Greve Nacional Docente do ano de 2016. Por fim, deixou uma provocação. “A crise vai aumentar a necessidade da população de acessar os serviços públicos e com a EC 95 esses serviços estarão cada vez mais fragilizados”, disse.
Representando a Auditoria Cidadã da Dívida, Lineu Neves afirmou que a EC 95 fere diversos princípios constitucionais e que sua constitucionalidade deveria ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). “A EC 95 privilegia o sistema da dívida em detrimento dos serviços públicos. Além disso, virou um instrumento de chantagem para impor contrarreformas”, disse.
Lineu terminou sua fala lembrando da necessidade de realizar uma auditoria da dívida pública, que consome quase metade do orçamento do país com o pagamento de seus juros e amortizações.
O último a falar foi Charles Alcântara, da Fenafisco. Charles focou sua intervenção na necessidade de realizar uma reforma tributária progressiva e solidária. Ele contestou ideias do senso comum, como a de que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e de que é necessário simplificar o sistema tributário. “A opção tributária do Brasil é cobrar mais do pobre, porque a carga tributária é maior no consumo e menor na renda”, criticou.
“É preciso aumentar a tributação de quem não paga, que são os mais ricos”, completou, citando que há 29 mil pessoas que declaram ganhar mais de 320 salários mínimos mensais. De acordo com Charles, eles quase não pagam imposto porque, em 1995, Fernando Henrique Cardoso editou uma lei que isenta a tributação sobre lucros e dividendos de pessoas físicas.
Participação do ANDES-SN
Suzana Zatti, da Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SindCEFET-MG – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou o desmonte do Estado ao avaliar o painel. “É desanimador o desmonte do Estado, muito grave. A falta de recursos para tudo nos desmotiva, mas não podemos abandonar a luta. Só lutando juntos conseguiremos reverter esse quadro, e precisamos muitos lutar. Também é importante ressaltar que os servidores aposentados têm perdas muitos grandes por esses ataques. Há colegas aposentados que tiveram o salário reduzido quase pela metade em poucos anos. Devemos nos debruçar sobre o problema dos aposentados e trazê-los ainda mais para a luta”, afirmou.
Fonte: ANDES-SN
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