Data: 31/08/2018
“As finanças públicas devem combater a desigualdade social”. Esse foi o tom da palestra feita por Evilasio Salvador, professor da Universidade de Brasília (UnB), na mesa: Estado, finanças públicas e desenvolvimento, no primeiro dia do Seminário Nacional - O serviço público que queremos.
O evento ocorre em Brasília entre 30 de agosto e 1º de setembro e debate o financiamento dos serviços públicos brasileiros. Organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Seminário discute os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/16 e das contrarreformas de Estado e como essas medidas inviabilizam a oferta dos serviços públicos à população.
Segundo o docente, o fundo público tem sido usado há anos em benefício de uma pequena parcela privilegiada da sociedade. “Quem financia o Estado e a quem se destina os seus gastos? São escolhas políticas. As finanças públicas deveriam ser para combater a desigualdade social”.
Salvador apontou que o pagamento de juros da dívida pública no Brasil só é comparável a países como Iêmen, Gambia e Líbano. “Nada justifica uma transferência de dinheiro público sem precedência aos rentistas, ao capital portador de juros, ao capital fictício e aos fundos de pensão, que são os grandes credores”. Para ele, não há razão plausível para a transferência de recursos para o pagamento da dívida pública, que consome 1/3 do orçamento público, sem contar a rolagem da dívida.
Por fim, ele afirmou que a EC 95 foi um duro golpe nos serviços públicos. “Impossível governar nos próximos 20 anos, com salários congelados, redução brutal de gastos sociais. E só há uma saída: lutar para que o Estado brasileiro esteja em favor da redução brutal das desigualdades, participação política na sociedade”, disse.
Três mitos sobre o Estado
 O segundo palestrante da mesa foi José Celso, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele buscou desconstruir a ideia de que o Estado seria grande, ineficiente e que jogaria contra o mercado. “São três mitos”, sentenciou.
“Se o projeto nacional é o de Estado máximo para o Capital e mínimo para a sociedade, o Estado brasileiro é grande”, disse. “Não há arrecadação sobre patrimônio e nem sobre riqueza financeira. Os ricos não pagam o imposto devido”, disse.
Ele também contestou a ideia de que o estado brasileiro não é eficiente. “O setor público produz uma mercadoria que é intangível, que é o bem estar para a população”. José Celso apontou que o Brasil tem o mesmo número de servidores que tinha no começo da década de 1990, atendendo uma população muito maior e com políticas públicas distintas das que eram feitas há 27 anos.
O terceiro mito, de que o estado brasileiro seria contra o mercado, também foi questionado. “O Estado no Brasil nasceu e cresceu para alavancar o capitalismo. O que seriam os juros, senão o pagamento ao capital. E isso ocorre em detrimento das políticas públicas e gastos sociais. E ainda usam do argumento de que o problema da finança brasileira seria a previdência é uma piada”.
Austeridade
Bráulio Cerqueira, do Sindicato Nacional dos Auditores Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) falou sobre a austeridade no país. Em uma crise econômica, segundo ele, a austeridade privilegia um setor da sociedade. “A recessão e o desemprego reduzem as pressões salariais, a redução de direitos e serviços públicos amplia a acumulação de lucros privados, e as privatizações são oportunidades de ganhos patrimoniais privados em detrimento de público”, elencou.
“Em 2017, em plena crise, os quatro maiores bancos no Brasil elevaram seus lucros em 21% (R$ 64,9 bilhões). Desde 2014, os cinco maiores bancos retomaram 70 mil casas e apartamentos por falta de pagamento (R$ 115 bilhões). Seis brasileiros possuíam em 2016 a mesma riqueza do que 100 milhões de brasileiros. Esses são os resultados da austeridade”, afirmou.
O diretor da Unacon Sindical alertou também que não há déficit no caixa do Tesouro Nacional, mas um saldo de 15% do PIB. Para ele, é preciso ampliar investimentos do Estado para sair da crise. “Não é cortando despesa que iremos crescer. Precisamos reativar o gasto público em políticas e programas com maiores efeitos multiplicadores e distributivos, uma reforma tributária solidária e progressista”, afirmou.
Participação do ANDES-SN
Marina Tedesco, da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff - Seção Sindical do ANDES-SN), participou do seminário na quinta. A docente afirmou a importância do evento na formação dos servidores públicos e na formulação de estratégias de luta. “Esse seminário é fundamental para as lutas que serão travadas, em curto prazo, porque trata de questões bastante delicadas e complexas como, por exemplo, questões tributárias, ligadas a austeridade, Previdência, dívida pública, EC 95” disse.
Para Qelli Rocha, 1º vice-presidente do ANDES-SN, o evento é importante pelo fortalecimento da unidade entre os servidores públicos e a luta dos docentes. “A universidade pública tem passado por um processo de desmonte, de desregulamentação. Cada vez mais professores e alunos têm sentido, principalmente, na sua saúde física e mental as refrações dessa desregulamentação do Estado. Por isso, é fundamental ter um sindicato que faça frente a essa conjuntura de retirada dos direitos da classe trabalhadora. Dialogar sobre finanças públicas é dialogar sobre o tipo de Estado que almejamos e queremos”, disse a docente.
Com imagens de Joana Darc de Melo.
Fonte: ANDES-SN |
